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Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
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Regularização de Instituições de Ensino


O que é?

É um ato normativo, que atesta abertura, avaliação, modificação e encerramento de instituições escolares.


Quem pode realizar?

Instituições Escolares Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação de Alagoas


Tempo estimado para realizar esse serviço

O tempo estimado para cada ato de regularização de instituições de ensino encontra-se descritos na resolução n° 51/2002 CEE-AL em seu capítulo V que trata do rito processual.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Abertura do processo

    Abertura de processo com os documentos e formulários, conforme a Resolução nº 051/2002.

    Documentos necessários:

    • Formulários da Resolução nº 51/2002 e as devidas comprovações em anexo.

    Canais de Atendimento:

    presencial: Abertura de processo com os documentos e formulários, conforme a Resolução nº 051/2002.