O Encontro tem como objetivo congregar representantes de todos os estados da federação para a consolidação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares da Educação das Relações Étnico-Raciais, visando com isso criar mecanismos eficazes para a Implementação da Lei nº. 9394/96 (LDB), alterada pela Lei nº. 10.693/03 em todo o território  nacional, em Alagoas com a especificidade da LEI ESTADUAL Nº . 6814.

São objetivos do Plano Nacional, garantir a institucionalização da Lei 10.639-2003 no âmbito de todo o Ministério da Educação e nas gestões municipais e estaduais de educação, em condições adequadas para seu pleno desenvolvimento como política de Estado; fortalecer o papel promotor e indutor do MEC com a relação à efetiva implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações  étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todo o país; Acelerar o ritmo de implementação da Lei nº. 9394/96 (LDB), alterada pela Lei 10.639/03 em todo o território nacional de forma a cumprir o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Educação.

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL

Dia 01 de julho de 2008

Manhã

08 horas - Credenciamento e entrega de materiais

09h - Mesa de abertura

Cerimonial: Composição da mesa com as autoridades: MEC - SECAD - SETEC - SEB - UNESCO - SEPPIR - CONSED - DEMAIS PARCEIROS 

10h - O Processo dos Diálogos Regionais - Coordenação de Diversidade DEDI/SECAD/MEC

11h - A importância dos Segmentos e Parceiros nos Diálogos e no Processamento dos produtos das oficinas (explicação na metodologia do GTI)

12h - Almoço

Tarde

14h - Composição de Grupos de Trabalho para a consecução dos Eixos

    1 - Fortalecimento do marco legal

    2 - Política de formação para gestores e profissionais de educação;

    3 - Política de material didático e para-didático;

    4 - Gestão democrática e mecasnismos de participação social;

    5 - Condições Institucionais:

    6 - Avaliação e Monitoramento

16h - Intervalo e continuação dos trabalhos dos GT

17h - Síntese das atividades do dia / explicação

18h - Reunião CGDI/SECAD com os coordenadores estaduais dos Fóruns Estaduais e Diversidade Étnico-Racial

Dia 02 de julho de 2008

manhã

08h - Plenária Final para votação das propostas dos GT sobre os eixos

12h - Intervalo

17h - Síntese das atividades do dia/Agradecimentos - encerramento

17h15 - Reunião Técnica com GT/MEC e colaboradores para planejamento de agendas internas.