EDUCAÇÃO

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que garante a um público diferenciado - jovens e adultos (a partir de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio) - o direito à escolarização básica em igualdade de condições, por meio da formação humana, social, científica e se orienta pela concepção de educação ao longo da vida.

AÇÕES E PROGRAMAS

1- Escolarização de Jovens e Adultos– Formato Presencial

Na rede estadual de ensino, conforme dados do Educacenso de 2016, existem 257 escolas de ensino fundamental e médio que ofertam a modalidade EJA presencial, que atenderam a uma matrícula total de 32.170 educandos, nos turnos diurno e noturno, Sendo 10.959 no ensino fundamental anos finais e 21 no ensino médio. A Secretaria, também assegura escolarização, em parcerias outras Instituições, para os seguintes públicos:

2. Escolarização para as Pessoas Privadas de Liberdade e  Adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativa

3. Exames Alagoanos da educação de Jovens – Certificação do Ensino Fundamental

4. Programa de Formação Docente em Serviço – Pacto Alagoano pelas diversidades –             PADVIS;

5. Realização de Encontros e Seminários de Educação e Diversidades;

6. Implantação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS no Estado de Alagoas.

CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Obs.: Os CEJA são responsáveis, também, pela aplicação dos exames especiais previstos na resolução 18/ 2002 - CEE / AL. O atendimento é realizado nos munícipios de Maceió e Palmeira dos índios Maceió – Centro de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire - fone 3315-3279 Rua João Pessoa , s/n Centro – Maceió /Alagoas Palmeira dos índios – Centro de Educação de Jovens e Adultos Remy Maia – fone 3420-1618 Rua Francisco moura s/n Centro Palmeira dos Índios - Alagoas

 MATRÍCULA REALIZADA NO PERÍODO DE 2009 A 2016

A idade mínima para ingresso na EJA é 15 (quinze) anos completos no ato da matrícula para o Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio, conforme estabelece As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000 e a RESOLUÇÃO CEE/AL Nº. 18/2002-CEE que Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.

O Programa de Educação em Espaços de Restrição e Privação de Liberdade é desenvolvido por intermédio da Escola Estadual educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, atende aos jovens e adultos internos de estabelecimentos prisionais, socioeducativos e tem como objetivo a oferta de Educação Básica na perspectiva do direito à educação com base na LDB 9.394/1996, no ECA 8.069/1990 e conforme estabelece a Resolução CEE – 02/2014 do Conselho Estadual de Educação.

Além da Educação Básica ofertada pelos CEJA, há o Programa Brasil Alfabetizado, que é uma parceria mantida, desde 2006 entre a Secretaria de Estado da Educação e o MEC/FNDE, com o objetivo de contribuir para superar o analfabetismo no Estado, universalizando a alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e a progressiva continuidade dos estudos em níveis mais elevados, promovendo o acesso à educação como direito de todos, em qualquer momento da vida. O Programa esta regulamentado atualmente pela Resolução FNDE/MEC nº09 de 16 de dezembro de 2016.

LEGISLAÇÃO - EJA