Educação Fiscal é um Programa a nível nacional, desenvolvido num trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e Educação, Receita Federal do Brasil, Tesouro Nacional e nos estados com as Secretarias de Estado da Fazenda e Educação e do Esporte e Receita Federal. Foi instituído por Decreto Governamental nº. 38.592, que define Educação Fiscal de forma transversal e interdisciplinar no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas estaduais de Alagoas, abordando temas relativos à ÉTICA e CIDADANIA como sendo a mola mestra de uma grande mudança social, abordando os seguintes temas:

1.      Educação Fiscal no Contexto Social;

2.      Relação Estado-Sociedade;

3.      Sistema Tributário Nacional;

4.      Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

Portanto, seu objetivo é promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, fortalecendo a ética na administração publica, aumentando a responsabilidade fiscal, compartilhando o conhecimento sobre gestão publica, reduzindo a corrupção, atenuando as desigualdades sociais, ou seja, construindo o Estado que queremos.