ATRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

• O Programa de Educação Especial – PROEESP coordena a formulação e implementação da política de Educação para Portadores de Necessidades Especiais no Sistema Público do Ensino.
• Compete ao Programa de Educação Especial;
• Proporcionar e desenvolver metodologias especiais, selecionando materiais pedagógicos adequados, para atender às necessidades individuais do Portador de Necessidades Educativas Especiais
• Garantir aquisição de mobiliários e equipamento específico para o Portador de Necessidades Educativas Especiais em classes regulares;
• Dar apoio técnico pedagógico e definir diretrizes para as Classes Especiais, Centro de Educação Especial, Escola de Cegos e as Secretarias Municipais de Educação;
• Definir e implementar Política de Capacitação de Professores do Ensino Fundamental e de equipes ensino para atender aos Portadores de Necessidades Especiais, em articulação com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Profissionais de educação;
• Planejar, coordenar e avaliar as ações norteadoras da Educação Especial, quanto ao processo de inclusão dos Alunos Portadores de Necessidades Especiais no sistema regular de ensino;
• Oferecer atendimento específico aos Portadores de Altas Habilidades, utilizando recursos e metodologia adequada, quando necessário;
• Assessorar as escolas na elaboração do Projeto Político Pedagógico para garantir a inclusão dos Alunos Portadores de Necessidades Especiais;
• Dar suporte Técnico Pedagógico aos Professores que atendem aos Portadores de Necessidades Especiais, no ensino regular, visando à inclusão;
• Viabilizar o acesso aos Portadores de Necessidades Especiais escolarizados, maiores de 14 anos, no mercado de trabalho;
• Criar condições favoráveis ao acesso à escola aos Portadores de Necessidades Especiais;
• Desenvolver outras atividades correlatas.

INCLUSÃO EDUCACIONAL

• É o reconhecimento e valorização da diversidade como fator de enriquecimento do processo educacional, tem provocado mudanças na escola e na formação docente, propondo uma reestruturação da educação que beneficie todos os alunos. A organização de uma escola para todos prevê o acesso à escolarização e ao atendimento às necessidades especiais.
• A educação inclusiva é uma abordagem que procura responder as necessidades de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, com foco especifico nas pessoas ou grupo de pessoas que estão excluídas da efetivação do direito à educação e que estão fora da escola ou enfrentam barreiras para a participação nos processos de aprendizagem escolar.

• Existem diversas formas de exclusão escolar, dentre elas, destaca-se aquela que diz respeito aos alunos com necessidades educacionais especiais, os quais, historicamente, tem sido excluídas do processo de escolarização. A escola, tradicionalmente, tem apresentado uma forte tendência homogeneizadora e seletiva com relação aos alunos que não se adaptam aos padrões estabelecidos.
• No paradigma da educação inclusiva, resultante do conceito de sociedade também inclusiva, os sistemas e instituições sociais são adaptados às necessidades de todas as pessoas e não o contrário, quando os indivíduos estão sujeitos a se adaptarem às exigências do sistema. Nesse processo, a formação dos professores é fundamental para que a aprendizagem esteja centrada no potencial de cada aluno, de forma que uma incapacidade para andar, ouvir, enxergar ou defict no desenvolvimento não sejam classificados como falta de competência para aprender e nem causa para que os alunos desistam da escolarização.
• A atitude positiva da gestão das escolas, o trabalho colaborativo desenvolvido por toda equipe escolar, a parceria entre escola e família, a organização de recursos e a atenção às necessidades de cada aluno formam uma estrutura básica para melhorar a qualidade da educação, alterando o modo como os alunos são tratados e avançando na compreensão de que as dificuldades de aprendizagem podem ser o resultado de um sistema não acolhedor.
• Nessa perspectiva, o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusiva, nos quais as escolas devem acolher todos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas e outras, representam a possibilidade de combater a exclusão e responder às especificidades dos alunos.

• A Declaração de Salamanca, 1994, afirma que todas as crianças têm necessidades e aprendizagens únicas, que têm direito de vir à escola de sua comunidade, com acesso ao Ensino Regular, e que os sistemas educacionais devem implementar programas, considerando a diversidade humana e desenvolvendo uma pedagogia centrada na criança.

• A educação inclusiva melhora a qualidade do ensino para todos. Atuam como impulsionadora das mudanças nas práticas educacionais nas escolas desafiando os professores a desenvolverem novas metodologias para a participação ativa que beneficie todos os alunos.
• O conceito de inclusão reflete, também, uma nova abordagem na elaboração das políticas públicas que reforçam a transversalidade da educação especial nos programas educacionais, reforça ainda, as relações dessa modalidade de educação com as demais áreas, assegurando assim, a acessibilidade dos alunos e a oportunidade de satisfação de suas necessidades educacionais especiais no sistema de ensino.

• Excepcionais, especiais, deficientes, diferentes, PPD, PNE. Muitos nomes e siglas têm sido usados para designar as pessoas que, por uma ou outra característica, não se enquadram no que costumamos chamar de “normalidade”. Pessoas em condições físicas e mentais que exigem uma escola – e uma sociedade – diferenciada, e adaptada para que elas tenham oportunidade de conviver e desenvolver suas potencialidades, podem e devem ser tratados com igualdade pela sociedade. Desta forma, para que a escola atenda a todos os membros da sociedade é necessário que a escola repense as concepções de escola, suas práticas de ensino, suas formas de avaliação e seus tempos de progressão. A inclusão é um caminho sem volta, mas não sem dúvidas e desafios. Temos que estar atentos à necessidade de transformar a escola seletiva em uma escola que acolha a todos.
• Incluir não é somente delegar à criança ou adolescente um espaço físico em sala de aula, é propor ao indivíduo atividades significativas capazes de promover seu desenvolvimento e remover as barreiras que entravam seu acesso e participação na aprendizagem e na sociedade. As limitações existem em qualquer indivíduo, o que não significa que ele não possa ser um sujeito participativo e capaz de aprender.
• Incluir é trocar, entender, respeitar, valorizar, lutar contra a exclusão, transpor barreiras que a sociedade criou para as pessoas. É oferecer o desenvolvimento da autonomia, por meio da elaboração de pensamentos e formulação de juízos de valor, de modo a poder decedir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida.
• Ao redefinir a educação especial, extinguindo seu caráter paralelo à educação regular e vislumbrando “Educação para todos” está se trabalhando com a diversidade humana. Diversidade de cor da pele, de crenças religiosas, de sexos, de maneiras de aprender que a sociedade finge incluir, mas somente abriga. È desmistificar o sistema educacional favorecendo a remoção de barreiras para a aprendizagem e a participação social de todo e qualquer indivíduo.

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ESTADO

• CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA O DEFICIENTE VISUAL PROFESSORA ERIVALDA LIMA TAVARES / CAP
  

• ESCOLA ESTADUAL DE CEGOS CYRO ACCIOLY
  

• Criada através do decreto nº 2.794 de 15 de junho de 1976 e incorporada ao Programa de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação e do Esporte com o objetivo de proporcionar o atendimento especializado aos alunos cego e de visão subnormal.
• São oferecidas as seguintes modalidades de atendimento especializadas:
• Itinerância e reforço;
• Alfabetização Braille e à tinta;
• Leitura e escrita Braille;
• Orientação e mobilidade;
• Atividade da vida diária;
• Estimulação essencial;
• Atendimento psico-pedagógico;
• Datilografia Braille;
• Informática.
• Núcleo de inserção no mercado de trabalho.
• O atendimento aos alunos matriculado nas escolas da capital se dá através do professor itinerante.

• CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA VANDETTE GOMES DE CASTRO

• Proporciona serviços educacionais, habilitados e apoiando pedagógica e socialmente os alunos portadores de deficiência, atendendo-os visando o seu o seu desempenho nas atividades escolar, social e profissional, realizando avaliação psico-pedagógica da clientela pertencente à rede estadual de ensino e a comunidade.

• Alunos atendidos:
• Portadores de Deficiência Mental;
• Autista;
• Altas Habilidades (em fase de implantação);
• Múltiplas deficiências.
  

• Serviços Oferecidos:
• Núcleo de atendimento às altas habilidades/surpedotação;
• Programa de atenção à síndrome do autismo;
• Núcleo de orientação profissional;
• Núcleo inserção no mercado trabalho;
• Núcleo de atendimento Psico-pedagógico;
• Núcleo de avaliação;
• Oficinas pedagógicas;
• Habilidades básicas;
• Costura básica;
• Cozinha Experimental;
• Marcenaria;
• Artes;
• Horta;
• Jardinagem.

• CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ PROFESSORA JOELINA ALVES CERQUEIRA / CAS
  

• CAS – Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez, cujo objetivo é criar condições adequadas para o desenvolvimento pleno das potencialidades do educando, assegurando o princípio da igualdade de oportunidade e comprimento da Legislação brasileira.
• Constitui-se em um local de formação continuada de professores intérpretes, de instrutores surdos e de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e demais profissionais q atuam na área de surdez.
• O CAS tem por objetivo:
• Promover cursos de formação continuada de LIBRAS;
• Promover cursos de Língua Portuguesa para Surdo;
• Promover capacitações de profissionais de educação e demais recursos humanos da comunidade para atendimento à pessoa com surdez;
• Garantir aos educandos que apresentam quadro de surdez acesso aos recursos específicos necessários a seu atendimento educacional: Vídeos didáticos em linguagem de sinais e legendados, mapas, jogos pedagógicos adaptados e outros;
• Atender, de forma imediata, às variadas demandas decorrentes da diversidade das programações escolares e comunitários, inclusive referente às solicitações dos serviços de professores, de professores intérpretes, de instrutores surdos, de professores surdos e intérpretes.

• FORMAÇÃO CONTINUADA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Está fundamentada nas Constituições Federal e Estadual que prevêem atendimento educacional especializado à Pessoa com Deficiência preferencialmente na rede regular de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Declarações de Jontien e Salamanca cuja linha de ação preconiza o atendimento a todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas e outras.
• A Formação Continuada teve início no ano de 2002, sob a coordenação das Técnicas em Educação Especial Rita Cássia de Oliveira Cotrim e Tânia Regina Vasconcelos. Oferecendo 100 vagas anuais para professores do Ensino Fundamental da Rede Estadual, dividido em 2 turnos (manhã e tarde) com carga horária de 80 horas e aulas quinzenais, ministradas pelos técnicos do PROEESP, do Centro Estadual de Educação Especial profª Wandette Gomes de Castro, da Escola de Cegos Cyro Accioly e do Centro de Atendimento ao Surdo / CAS e inicialmente ministrado na Escola Estadual Tavares Bastos (Farol), em 2003 no CENFOR / Centro de Formação no CEPA e nos anos de 2004 e 2005 na Escola Estadual Professor Vitorino da Rocha / CEPA e 2006 no Centro de Atendimento ao Surdo / CAS.
• Tem por objetivo oferecer subsídio teórico e prático para professores e comunidade escolar, aperfeiçoando suas práticas educativas com vistas a trabalhar com a diversidade.
  

• EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

• Educação Profissional visa preparar os alunos com necessidades educacionais especiais a partir de 14 anos para o mundo do trabalho, independente do tipo de deficiência que apresente e do seu grau de comportamento.
• O trabalho é tão ou mais importante para a pessoa com deficiência como para qualquer outra. Traz segurança econômica e independência, valoriza o indivíduo e aumenta a sua auto-estima. O trabalho dá sentido à vida e colabora para a inclusão, participação e aceitação na sociedade.
• A Educação Profissional e colocação no mercado de trabalho teve início em Alagoas no ano de 1980, com a implantação de uma Oficina Pedagógica de artesão de madeira na Escola de Cegos Cyro Accioly, e o engajamento dos primeiros deficientes visuais no mercado de trabalho, sendo (02) dois em câmara escura e (02) dois como telefonista.
• Em 1985, foi implantada a primeira oficina Pedagógica no Programa de Expansão de melhorias do Ensino/PREMEM/CEAGB, com o objetivo de atender as pessoas com deficiência mental. Em 1987, houve a ampliação da Oficina Pedagógica que passou a funcionar na Escola Princesa Isabel com o objetivo de atender a todas as pessoas com necessidades educacionais especiais a partir dos (14) quatorze anos.
• A partir de 1999, visando proporcionar o melhor atendimento às pessoas com necessidades especiais, a educação profissional e colocação no mercado de trabalho foi reestrurada nos padrões atuais, passando a funcionar no Centro Estadual de Educação Especial Profª Wandette Gomes de Castro com as oficinas: Marcenaria, Costura Básica, Cozinha Experimental, Serigrafia e Artes e vassourarias.

• COLOCAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO:

• De 1980 a 1998, foram colocados nas empresas (32) trinta e duas pessoas com deficiência: mental, visual e auditiva. De 1999 a 2007, também foram engajadas em diversas empresas 64 (sessenta e quatro) pessoas com deficiência: mental, visual e surda.
• A qualificação das pessoas com necessidades educacionais especiais é realizada através das empresas “S” como SENAI/SENAC/SESI, em parceria com o núcleo de combate de discriminação e oportunidade no trabalho – NCDOT – AL.
  

• ACOMPANHAMENTO E PARCERIAS COM AS COORDENADORIAS E SEMEDs

• O Programa de Educação Especial/PROEESP, com o seu corpo técnico- pedagógico, promove junto às Coordenadorias de Ensino e Secretarias Municipal de Educação de todo o Estado de Alagoas, discussão e socialização de práticas pedagógicas junto às Unidades de Ensino visando a inclusão escolar, socializando e refletindo o planejamento estratégico, subsiando os professores das escolas da rede estadual sobre o processo de inclusão, aprofundando conhecimentos na área da Educação Especial.
• Para que a inclusão aconteça faz-se necessário um trabalho de sensibilização de profissionais e a difusão dos saberes da educação especial, minimizando a discriminação e do preconceito da Pessoa com Deficiência.

• SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

• Espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar. O atendimento educacional especializado em sala de recurso constitui serviço de natureza pedagógica, conduzido por professor especializado que suplementa, no caso dos alunos com altas habilidades/superdotação, e complementa, no caso dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem vinculadas ou não a deficiência. Esse serviço se realiza em espaço dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas mais próximas nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos em horário diferente daquele em que freqüenta a classe comum.
• A sala de recursos multifuncionais deve funcionar com profissionais com formação para o atendimento às necessidades educacionais especiais. No atendimento é fundamental que o professor considere as diferentes áreas do conhecimento, os aspectos relacionados ao estágio de desenvolvimento cognitivo dos alunos, o nível de escolaridade, os recursos específicos para sua aprendizagem e as atividades de complementação e suplementação curricular.
• A denominação sala de recurso multifuncionais se refere ao atendimento de que esse espaço pode ser utilizado para o atendimento das diversas necessidades especiais e para desenvolvimento das diferentes complementações ou suplementações curriculares. Uma mesma sala de recurso, organizada com diferentes equipamentos e materiais, pode atender, conforme cronograma e horários, alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação, dislexia, hiperatividade, déficit de atenção ou outras necessidades educacionais especiais. Para atender alunos surdos, deve se estruturar com profissionais e materiais bilíngües. Portanto, essa sala de recursos é multifuncional em virtude de sua constituição ser flexível para promover os diversos tipos de acessibilidade ao currículo, de acordo com as necessidades de cada contexto educacional.
• A escola deve articular junto à gestão da sua rede de ensino, as condições necessárias para implantação das salas de recursos multifuncionais, bem como a definição de procedimentos pedagógicos e a participação dos pais ou responsáveis.

• Definição de Atendimento Educacional Especializado

• O atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos multifuncionais se caracteriza por ser uma ação do sistema de ensino no sentido de acolher a diversidade ao longo do processo educativo, constituindo-se num serviço disponibilizado pela escola para oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais especiais dos alunos, favorecendo seu acesso ao conhecimento.
• O atendimento educacional especializado constitui parte diversificada do currículo dos alunos com necessidades educacionais especiais, organizado institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns. Dentre as atividades curriculares específicas desenvolvidas no atendimento educacional especializado em salas de recursos se destacam: o ensino da Libras, o sistema Braille e o Soroban, a comunicação alternativa, o enriquecimento curricular, dentre outros.
• Além do atendimento educacional especializado realizado em salas de recursos ou centros especializados, algumas atividades ou recursos devem ser disponibilizados dentro da própria classe comum, como, por exemplo, os serviços de tradutor e intérprete de Libras e a disponibilidade das ajudas técnicas e tecnologias assistivas, entre outros.
• Nesse sentido, o atendimento educacional especializado não pode ser confundido com atividades de mera repetição de conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula, mas deve constituir um conjunto de procedimentos específicos mediadores do processo de apropriação e produção de conhecimento.
  

Alunos Atendidos

• A sala de recursos multifuncionais é um espaço para a realização do atendimento educacional especializado de alunos que apresentam, ao longo de sua aprendizagem, alguma necessidade educacional especial, temporária ou permanente, compreendida, segundo as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica, em três grupos:
• Alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares: aquelas não vinculadas a uma causa orgânica especifica ou aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
• Alunos com dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos;
• Alunos que evidenciem altas habilidades/superdotação e que apresentem uma grande facilidade ou interesse em relação a algum tema ou grande criatividade ou talento específico.
• Incluem-se, nesses grupos, alunos que enfrentam limitações no processo de aprendizagem devido a condições, distúrbios, disfunções ou eficiências, tais como, autismo, hiperatividade, déficit de atenção, dislexia, deficiência física, paralisia cerebral e outros.
• Esses alunos que, muitas vezes, não têm encontrado respostas às suas necessidades educacionais especiais no sistema de ensino, poderão ser beneficiados com os recursos de acessibilidade por meio de ajudas técnicas e de tecnologias assistivas, utilização de linguagens e códigos aplicáveis e pela abordagem pedagógica que possibilitem seu acesso ao currículo.

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

• A constituição Federal determina que o Estado deve assegurar a igualdade de direitos e tratamento sem preconceitos e discriminação contra as pessoas com deficiência, garantindo a sua inclusão plena na sociedade.
• A Organização Mundial de /saúde estima em torno de 10% da população brasileira em deficiência. Em 2000 o Censo Demográfico/IBGE, identificou a população brasileira em 169.872.856, destes, 24.600.256 (14%) com alguma dificuldade de ouvir, de enxergar, de locomover-se ou alguma deficiência mental.
• O Censo Escolar/ME/INEP realizando anualmente em todas as escolas nos diferentes níveis de ensino,possibilita a acompanhar os indicadores e implantar políticas de inclusão educacional. Na educação especial, o MEC definiu como indicadores de monitoramento índices de acesso à educação básica, de atendimento educacional especializado, de matrícula na rede pública, de acessibilidade nos prédios escolares, inclusão nas classes comuns do ensino regular, de municípios com matrícula e de formação docente.
• A partir de 2004, com as mudanças efetivadas no Censo escolar, passam a ser coletados indicadores da série ou ciclo escolar dos alunos da educação especial e são inseridos novos conceitos e categorias que possibilitam a avaliação do fluxo escolar, bem como a formulação de políticas públicas voltadas para a organização do sistema educacional que atenda as especificidades dos alunos.
• Os dados do Censo Escolar registram que em 1998 haviam 337.326 matrículas e em 2006 eram 700.624, expressando um crescimento de 107% nas matrículas de alunos da educação especial. O número de matrículas de alunos em classes comuns do ensino regular crescer 640%, passando de apenas 43.923 alunos (13%) em 1998 para 325.316 (46,4%) em 2006.
• No que se refere a distribuição das matrículas, em 1998, 46,8% estavam em escolas particulares, dados do Censo Escolar de 2006 mostram que esse índice reduziu para 37%. Nota-se que a matrícula na rede privada, incluída a oferta em entidades filantrópicas, era responsável, em 1998, por quase metade de toda a educação especial no país. Desde então, com o fortalecimento de políticas voltadas a atender as escolas s da rede pública de ensino, elevou o número das matrículas em escolas públicas de 53,2% em 1998 para 63% em 2006.
• As matriculas da educação especial na educação básica, conforme censo escolar 2006, estão distribuídas da seguinte forma:

Fonte: Censo Escolar MEC/INEP/2006

• No tocante a distribuição das matrículas nas diferentes regiões do País, registra-se que no nordeste, em 1998 a ausência da educação especial em 78,3% dos municípios, em 2006; no Centro-Oeste era de 41% em 1998, caindo para 6,3% em 2006; na região Sul o índice, em 1998 era de 36,7%, passando para 8,2% em 2006.
• E evolução da educação especial ao longo dos últimos anos também se faz visível dentro do número de estabelecimentos que atendem alunos com necessidade educacionais especiais, em 1998 eram apenas 6.557 escolas, já em 2006, esse número chegou a 54.412, evidenciando um crescimento de 730%. Em 1998 registrava-se 2.738 (49,7%) municípios com matrícula na educação especial e, em 2006, já são 4.953 municípios (89%), representando um avanço de 81%.
• Segundo dados de 1998, apenas 14% dos 6.557 estabelecimentos de ensino possuíam sanitários com acessibilidade, em 2006 o índice chegou a 23,3% das 54.412 escolas com matrículas. Com dependências e vias adequadas, indicador que em 1998 não era calculado, em 2006 atingiu 16,3% do total de escolas constitui-se como meta prioritária para a inclusão.
• Em 2006, as escolas da educação especial estavam distribuídas da seguinte forma: 2.724 (4,3%) eram escolas com inclusão nas classes comuns.
• Em relação à formação dos professores com atuação na educação especial, em 1998 3,2% possuíam o ensino fundamental, 51% com ensino médio e, 45,7% com ensino superior. Em 2006, dos 54.625 professores da educação especial, apenas ),62% (343) possuíam o ensino fundamental, 24% com ensino médio e 75,2% com ensino superior. Registra-se em 2006, 77,8% dos professores com curso específico na área da educação especial, representando um avanço.
• O atendimento por nível de ensino, em 2006, apresentou o seguinte quadro: 112.988 (16%) na educação infantil; 466.155 (66,5%) no ensino fundamental; 14.150 (2%)) no ensino médio; 58.420 (8,3%) na educação de jovens e adultos; 46.949 (6,7%) na educação superior, os dados do Censo indicam um avanço de 136% das matrículas entre 2003 e 2005, passando de 5.078 para 11.999.
• Com relação a promoção dos alunos, a partir de 2004 é possível fazer o acompanhamento do fluxo das matrículas, conforme quadros a seguir:

• Total das Matrículas

• Matrículas em Escolas e Classes Especializadas

• Matrículas nas Classes Comuns do Ensino Regular

• Apesar do crescimento das matrículas, observa-se que o desafio colocado aos sistemas de ensino está na universalização do acesso e na melhoria da qualidade da educação para a promoção do aluno.
• Elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555 de 05 de junho de 2007.

EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM ALAGOAS

• Em Alagoas o atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais teve início em 1958 por iniciativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com o oferecimento de escolarização aos deficientes mentais.
• Através do Decreto nº 2.794 de 15/06/76, foi criada a Escola de Cegos Cyro Accioly, reestruturando-se desta forma o atendimento ao Deficiente Visual.
• Em 1978, foram implantadas classes especiais para Deficientes Auditivos e em 1980 para Deficientes Mentais nas escolas da rede oficial do Estado.
• O atendimento ao Deficiente Mental com maior grau de comprometimento teve início em 1983, no Instituto de Educação (CEAGB) em convênio mantido entre a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
• Posteriormente, foram implantadas as primeiras salas especiais no interior do Estado nas áreas de Deficiência Mental, auditiva e visual.
• Através do Decreto nº 36.308 de 20 de outubro de 1994, foi criados o Centro Estadual de Educação Especial Profª Wandette Gomes de Castro e posteriormente reproduzido pelo Decreto nº 36.404 de 29 de dezembro de 1994.
• Em 10 de fevereiro de 2003, através do Decreto nº 1.109, foi criado o Centro de Apoio Pedagógico para atendimento às Pessoas com Deficiência Visual Profª Erivalda Lima Tavares / CAP, com o objetivo de desenvolver a política de inclusão do portador de deficiência visual no sistema regular de ensino, que são conferidos pelo Artigo 107, inciso IV, da Constituição Estadual e com a Lei 6.202 de 21 de dezembro de 2000, baseado no Projeto de Nível Nacional elaborado pela Secretaria de Educação do Ministério da Educação e que consta do processo nº 12.248-8/2002.
• Lei nº 6.805, de 14 de fevereiro de 2007, dispõe sobre o centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de atendimento às Pessoas com surdez – CAS/AL, que tem como objetivo promover, institucionalmente, a adequada capacitação de profissionais da educação para atendimento ás Pessoas com Surdez, desenvolvendo prática de inclusão no sistema regular de ensino, garantindo às pessoas surdas o acesso a conteúdos programáticos desenvolvidos nos sistemas de ensino.
• Em 2007 uma parceria com o SEESP/MEC teve início os trabalhos de implantação do NAAH’S com ação de capacitação de gestores e educadores.

ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA

• O olhar crítico para a história da humanidade revela, com muita clareza, que nenhuma sociedade se constitui bem sucedida, se não favorecer, em todas as áreas da conveniência humana, o respeito à diversidade que a constituiu.
• Nenhum país alcança pleno desenvolvimento, se não garantir, a todos os cidadãos, em todas as etapas de sua existência, as condições para uma vida digna, de qualidade física, psicologia, social e econômica.
• A educação tem, nesse cenário, papel fundamental, sendo a escola o espaço no qual se deve favorecer a todos os cidadãos, o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências, ou seja, a possibilidade de apreensão do conhecimento historicamente produzido pela humanidade e de sua utilização no exercício efetivo da cidadania.
• È no dia a dia escolar que crianças e jovens, enquanto atores sociais, tem acesso a diferentes conteúdos curriculares, os quais devem ser organizados de forma a efetiva a aprendizagem. Para que este objetivo seja alcançado, a escola precisa ser organizada de forma a garantir que cada ação pedagógica resulte em uma contribuição para o processo de aprendizagem de cada aluno.
• Escola inclusiva é, aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um de acordo com suas potencialidades e necessidades.
• § Assim, uma escola somente poderá ser considerada inclusiva quando estiver organizada para favorecer a cada aluno independente de etnia, sexo, idade, deficiência, condição social ou qualquer outra situação. Um ensino significativo, é aquele que garante o acesso ao conjunto sistematizado de conhecimentos como recursos a serem mobilizados.
• Numa escola inclusiva, o aluno é sujeito de direito e foco central de toda ação educacional; garantir a sua caminhada no processo de aprendizagem e de construção das competências necessárias para o exercício pleno da cidadania e, por outro lado, objetivo primeiro de toda ação educacional.
• A escola inclusiva é aquela que conhece cada aluno, respeita as suas potencialidades e necessidades, e a elas responde, com qualidade pedagógica.
• Para que uma escola se torne inclusiva há que se contar com a participação consciente e responsável de todos os atores que permeiam o cenário educacional: gestores, professores, familiares e membros da comunidade na qual cada um vive.
• Tal situação, na realidade, limitou e até mesmo impediu o desenvolvimento de ações coletivas compromissadas com o cuidado individualizado que a educação de cada aluno requer.
• A construção da escola inclusiva exige mudanças nessa cultura e nas suas conseqüências práticas.
• Perrenoud (2000)¹ aponta alguns fatores que dificultam a construção de um coletivo, no contexto educacional: a limitação histórica da autonomia político-administrativa do profissional da educação e o individualismo dela conseqüente, a falta do exercício das competências de comunicação, de negociação, de cooperação, de resolução de conflitos, de planejamento flexível e de integração simbólica, a diversidade das personalidades que constitui o grupo de educadores, e até mesmo a presença freqüente da prática autoritária da direção, ou coordenação de ensino.
• Tais dificuldades somente poderão ser eliminadas por meio de convicção de que a escola precisa mudar, da vontade política de promover mudança e a construção de novas formas de relacionamento, no contexto educacional, levando em conta o potencial e o interesse de cada aluno.
• Constata-se, portanto, que a construção de uma escola inclusiva implica em transformações no contexto educacional: transformações de idéias, de atitudes, e da prática das relações sociais, tanto no âmbito político, no administrativo, como no didático pedagógico.
• O processo de mudança tem um ponto decisivo por onde iniciar: a construção do projeto político-pedagógico da escola.
• ¹Perrenoud, P. Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.
• No estado de Alagoas a estrutura educacional especial envolve:
• A inclusão em todas as escolas da rede atendendo a todas as áreas de deficiências.
• A inclusão do D.A. (Deficiência Auditiva) nas salas de ensino regular com a participação de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), em cada sala onde estiver o aluno surdo.

RELAÇÃO DAS ESCOLAS COM ALUNOS INCLUSOS

• 1ª CRE – MACEIÓ
  

• Escola Estadual de 1ª a 8ª Série Capitão Álvaro Victor
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Aureliano Palmeira de Melo
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Major Eduardo Emiliano
• Escola Estadual de 1ª a 8ª Série José Oliveira Silva
• Escola Estadual de 1ª a 4ª Série e EJA D. Adelmo Machado
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e Médio Dr. Edson Bernanrdes
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Dr. Júlio Auto
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Thomaz Espindola
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Guiomar de Almeida Peixoto
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Professor Luiz Carlos
• Escola Estadual de 1ª a 5ª e EJA Maria Rita de Lira de Almeida
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Professor Anízio Teixeira
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio José Maria Correia das Neves
• Escola Estadual de 1ª a 8ª Governador Geraldo Bulhões Barros
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Cicinato Pinto
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e Médio N.S. do Bom Conselho
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Alberto Torres
• Escola Estadual de 5ª a 8ª Médio e EJA Rosalvo Ribeiro
• Escola Cisne Branco – Extensão da Escola Estadual Rosalvo Ribeiro
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Jornalista Freitas Neto
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e Médio Miguel Guedes Nogueira
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Tavares Bastos
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Santa Tereza D’avila
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Professora Josefa Conceição da Costa
• Escola Estadual de 1ª a *ª e EJA Professor Sebastião da Hora

• 2ª CRE – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
  

• Escola Estadual Ana Lins – São Miguel dos Campos
• Escola Estadual João Fernandes Vieira – Campo Alegre
• Escola Estadual 1ª a 8ª Médio e EJA D. Constantino Lemos – Campo Alegre
• Escola de 1ª a 8ª Médio e EJA Rui Palmeira – Anadia
• Escola Estadual de 1ª a 8ª Médio Josefa Cavalcante Suruagy – Boca da Mata
  

• 3ª CRE – PALMEIRA DOS ÍNDIOS

• Escola Estadual Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios

• Escola Estadual Leobina Soares da Mata – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual Monsenhor Ribeiro Vieira – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual Djanira Santos Silva – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual Monsenhor Macedo – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual Almeida Cavalcanti – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual Manoel Rodrigues de Queiroz – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual Serra da Boa Vista – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual Sítio Bem-te-vi – Palmeira dos Índios
• Escola Estadual de Rua Nova – Quebrangulo
• Escola Estadual Desembargador Tenório – Quebrangulo
• Escola Estadual Luiz Duarte – Estrela de Alagoas
• Escola Estadual Marques da Silva – Belém
• Escola Estadual Otacílio Jatobá Torres – Igaci
• Escola Estadual Muniz Falcão – Cacimbinhas
• Escola Estadual Lamenha Filho – Tanque D’arca
• Escola Estadual Belarmino Vieira Barros – Minador do Negrão
  

• 4ª CRE – VIÇOSA
  

• Escola Estadual 13 de Outubro – Viçosa
• Escola Estadual Cel. José Aprígio Vilela Viçosa – Povoado Sabalanjá
• Escola Estadual Cel João Leite – Anel (Viçosa)
• Escola Estadual de 5ª a 8ª EJA e Médio Floriano Peixoto – Atalaia
• Escola Estadual de 1ª a 4ª Adília Vieira Costa – Atalaia – Povoado Sapucaia
• Escola Estadual João Carlos Albuquerque – Povoado de Branca de Atalaia
• Escola Estadual Profª Maria Cândida da Silva –Pindoba
• Escola Estadual José Medeiros – Paulo Jacinto
• Escola Estadual Edite Cabral – Capela
• Escola Estadual Isaura Casado Costa – Cajueiro
  

• 5ª CRE – ARAPIRACA
  

• Escola Estadual Isaura Antônia de Lisboa – Arapiraca
• Escola Estadual Adriano Jorge – Arapiraca
• Escola Estadual José Medeiros – Traipu
• Escola Estadual Maria Avelina do Carmo – Traipu
• Escola Estadual Álvaro Paes – Coité do Noia
  

• 6ª CRE - SANTANA DO IPANEMA

• Escola Estadual de Pai Mané 1ª a 8ª Médio e EJA – Dois Riachos
• Escola Estadual Cônego José Bulhões – Dois Riachos
• Escola Estadual de Areia Branca – Areia Branca/Povoado de Dois Riachos
• Escola Estadual Angel de Abreu – Olho D’Água das Flores
• Escola Estadual Ana Maria Teodozia 1ª a 4ª e EJA – Poço das Trincheiras
• Escola Estadual Professora Josefa de Souza Lima 1ª a 4ª - Poço das Trincheiras
• Escola Estadual de 1ª a 4ª Dr. Emílio de Maia – Carneiros
  

• 7ª CRE – UNIÃO DOS PALMARES
  

• Escola Estadual Dr. Jorge de Lima – União dos Palmares
• Escola Estadual Carlos Gomes de Barros – União dos Palmares
• Escola Estadual Monsenhor Clóvis Duarte de Barros – União dos Palmares
• Escola Estadual Aristeu de Andrade – Colônia Leopoldina
• Escola Estadual Monsenhor Luiz Carlos de Oliveira Barbosa – Ibateguara
• Escola Estadual Gregório Caldas – Ibateguara
• Escola Estadual Carlos Lyra – São José da Lage
• Escola estadual Manoel de Matos – Santana do Mundaú
• Escola Estadual Dr. Artur Lopes Ferreira – Murici
• Escola Estadual Juvenal Ferreira de Omena – Branquinha

• 8ª CRE – PÃO DE AÇÚCAR
  

• Escola Estadual Bráulio Cavalcante –Pão de Açúcar
• Escola Estadual Adalberto Marroquim – Batalha
• Escola Estadual Profª Maria de Lourdes – Batalha
• Escola Estadual José Ribeiro – São José da Tapera
• Escola Estadual de Jaramataia – Jaramataia
  

• 9ª CRE – PENEDO
  

• Escola Estadual Ruth Mendonça – Penedo
• Escola Estadual Ernani Mero – Penedo
• Escola Estadual Arnon de Melo – Penedo
• Escola Estadual Pedro Reis – Penedo
• Escola Estadual Alcides Andrade – Penedo
• Escola Estadual Jacomi Calheiros – Penedo
• Escola estadual Amália Tenório – Olho d’água Grande
• Escola Estadual Correia Titara – Piaçabuçu
• Escola Estadual Sampaio Marques – São Brás
• Escola Estadual do Peba – Pontal do Peba
  

• 10ª CRE – PORTO CALVO
  

• Escola Estadual Guedes de Miranda – Porto Calvo
• Escola Estadual Ambrósio Lira – Passo de Camaragibe
• Escola Estadual de São José – Passo de Camaragibe
• Escola Estadual José Ribeiro Caminha – Campestre
• Escola Estadual Major Luiz Cavalcante – Jacuípe
• Escola Estadual Ciridião Durval – Porto de Pedras
• Escola Estadual Batista Acioli – Maragogi
• Escola Estadual Saturnino de Souza – Matriz de Camaragibe
• Escola Estadual Professora Maria Antônia de Oliveira Santos – Matriz de Camaragibe
  

• 11ª CRE – PIRANHAS
  

• Escola Estadual Xingo I – Piranhas
• Escola Estadual Manoel Porfírio – Piranhas
• Escola Estadual Xingo II – Piranhas
• Escola Estadual Gentil de Albuquerque Malta – Mata Grande
• Escola Estadual Demócrito Gracindo – Mata Grande
• Escola Estadual Rubens Nunes Oliveira – Inhapi
• Escola Estadual Nezinho Pereira – Inhapi
  

• 12ª CRE – RIO LARGO
  

• Escola Estadual Santos Dumont – Rio Largo
• Escola Estadual Tabuleiro do Pinto – Rio Largo
• Escola Estadual Mata do Rolo – Rio Largo
• Escola estadual Artur Ramos – Pilar
• Escola Estadual Valdecy Gomes – Pilar
• Escola Estadual de Pesca José Cabral – Pilar
• Escola Estadual Manoel Gentil do Vale Bento – Satuba
• Escola Estadual Sidrônio Augusto de Santa Maria – Santa Luzia do Norte
  

• 13ª CRE – MACEIÓ
  

• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Professor Rosalvo Lobo
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Campos Teixeira
• Escola Estadual de 1ª a 8ª Médio e EJA Monsenhor Benício de Barros Dantas
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e Médio Eduardo Almeida Silva
  

• 14ª CRE – MACEIÓ

• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Dr. José Maria de Melo – CAIC
• Escola Estadual de 1ª a 8ª Pastor José Tavares
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Eunice de Lemos Campos
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Francisco Alves Mata
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA Rotary
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e Médio Romeu de Avelar
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e Médio Ouvídio Edgar
• Escola Estadual de 1ª a 8ª EJA e Médio Alfredo Gaspar de Mendonça
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Margarez Lacet
• Escola Estadual de 1ª a 4ª Marcos Antõnio C. Silva
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Professora Gilvana Ataíde Cavalcante Cabral
• Escola Estadual de 1ª a 4ª Série e EJA Professor Remy Lima
• Escola Estadual de 1ª a 8ª e EJA Deputado Nenoí Pinto
  

• 15ª CRE – MACEIÓ (CEPA)
  

• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Professora Laura Dantas
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Princesa Isabel
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Professor Afrânio Lages
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e Médio José da Silva Correia Titara (Instituto de Educação)
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e Médio Moreira e Silva
• Escola Estadual de 5ª a 8ª e EJA José da Silva Camerino
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA José Vitorino da Rocha
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e EJA D. Pedro II
• Escola Estadual de 1ª a 4ª e Jardim Infantil Maria José Rosália Ambrozzio
• Escola Estadual de 1ª a 8ª Teotônio Vilela.