Até 1991, a Educação Escolar Indígena era de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que deveria fazer convênios com os municípios. Somente em 1991, através do Decreto-lei Federal 26/1991 a educação Escolar Indígena passou a ser coordenada Nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC), sob a responsabilidade executiva das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Criado em 1994, o Programa de Educação Indígena (PEI), que depois passou a ser chamado de Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEIND), da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Iniciou-se um trabalho de ação complementar, auxiliando no assessoramento, acompanhamento e visita as escolas estaduais indígenas, fornecimento de material escolar e na formação de professores indígenas, embora essas estivessem ainda sob a responsabilidade dos municípios e funcionando com professores da FUNAI. Somente em 1999, com a resolução 03/99 do Conselho Nacional de Educação (CNE), ficaram definidas claramente as responsabilidades pela Educação Escolar Indígena, que passou a ser controlada pelos Estados ou Municípios, caso estes últimos possuíssem sistema municipal de ensino e anuência dos povos indígenas. Em Alagoas, entretanto, houve a estadualização das escolas indígena com o Decreto de 04 de junho de 2003 que estadualiza nove escolas indígenas.

Em Alagoas, das quinze escolas indígenas pertencentes à rede estadual de ensino, cinco escolas estão localizadas nas comunidades indígenas: Xucuru Kariri – Fazenda Canto, Xucuru Kariri – Serra do Capela, Xucuru Kariri – Serra do Amaro, Xucuru Kariri – Boqueirão e Xucuru Kariri – Mata da Cafurna, todos no município de Palmeira dos Índios; uma em Feira Grande, pertencente aos Tingui Boto; São Sebastião, pertencente aos Karapotó; Porto Real do Colégio, pertencente aos Kariri Xocó; Pariconha, pertencente ao povo Geripancó; e quatro em Joaquim Gomes, pertencente a comunidade Wassu.

Em 2007, nossas ações foram direcionadas ao atendimento de 1.850 (um mil, oitocentos e cinqüenta) alunos indígenas das diversas comunidades citadas acima.

Os Fundamentos da Educação Escolar Indígena são: Multietnicidade, Pluralidade e Diversidade Culturais; Autodeterminação; Comunidade Educativa Indígena; Especificidade e Diferença; e Interculturalidade

Estes são alguns dos pressupostos que tem orientado o nosso trabalho na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte com as comunidades indígenas deste Estado e é com base neles que conclamamos a todos, índios e não-índios, para a construção coletiva de um cotidiano de convivência pacífica, fundamentada no diálogo, nas contribuições recíprocas, no respeito e aprendizado mútuos.

Para mais esclarecimentos, visite-nos na rua Barão de Alagoas, 141, Sala: 128, Centro – Maceió/Al - CEP: 57020-210, ou pelo Telefone: (082)3315-1269 / e-mail: ceei_al@bol.com.br.