Educação do Campo
1. JUSTIFICATIVA
Alagoas é um Estado rural em mais de 80% do seu território, entretanto, as comunidades dessas regiões, por um longo período, vêm sofrendo com a falta de condições básicas de vida, inclusive de acesso ao conhecimento. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas, através da Gerencia de Educação do Campo – GEDUC, vem implantando uma política de ação na educação, que visa re-significar a escola do campo, reafirmando o compromisso de desenvolver uma proposta pedagógica contextualizada.
A gerência tem como metas implantar a política de Educação Básica do Campo nas escolas rurais de alagoas. Contribui também efetivamente na erradicação do analfabetismo, da evasão e da repetência nas escolas do campo. Responsável pela instituição do Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo (FEPEC - Diário Oficial 18/01/05) que reúne diversos órgãos governamentais e não-governamentais como MEC/SECAD, SEE, GEDUC, CEE, UNDIME, UCME, UFAL, INCRA, SINTEAL, MTL, MST, ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação, SEBRAE, entre outros. Este Fórum proporciona debates das questões relativas aos problemas, soluções, experiências e as especificidades da Educação do Campo, a fim de que a sociedade se conscientize da necessidade de uma escola voltada para este alunado, observando o cumprimento das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
2. OBJETIVO GERAL
Implementar políticas de educação básica nas escolas no / do campo do estado de Alagoas. Tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo – DOEC e Plano Estadual da Educação – PEE.
3. AS ATRIBUIÇÕES DO GEDUC SÃO:
I. Assessorar pedagogicamente as escolas situadas no / do campo no estado de Alagoas;,
II. Implementar políticas de formação continuada para professores e técnicos que trabalham nas escolas do campo;
III. Proporcionar formação continuada aos professores que atuam nas classes multisseriadas das escolas campesinas de Alagoas;
IV. Elaborar documentos, sistematizar e publicar produções escritas e audiovisuais;
V. Implantar a proposta de educação contextualizada nas escolas no / do campo de Alagoas;
VI. Acompanhar e avaliar junto as CE’s as ações desenvolvidas nas escolas no / do campo do sistema público de ensino;
VII. Sistematizar e difundir experiências pedagógicas no / do campo;
VIII. Articular-se com as instituições públicas e privadas, ONG’s e movimentos sociais para apoio ao desenvolvimento do ensino nas escolas no / do campo;
IX. Manter parceria com a rede Municipal de Ensino, para desenvolver estudos, quanto à adequação do calendário agrícola, e organização curricular, apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da área rural;
X. Apoiar os municípios na organização e implementação da proposta pedagógica da área rural;
XI. Mapear e levantar dados sobre a realidade das escolas no / do campo, visando estabelecer e desenvolver ações;
XII. Fomentar projetos de pesquisas de tecnologias alternativas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável;
XIII. Estimular a participação social dos jovens campesinos através dos princípios do protagonismo juvenil;
XIV. Incentivar a participação da comunidade, nas ações desenvolvidas nas escolas da área rural;
XV. Desenvolver outras atribuições correlatas.
4. METAS·
Implantar a Proposta de Educação Contextualizada nas escolas rurais de Alagoas;
· Formar continuadamente os/as educadores/as que atuam nas escolas campesinas de Alagoas;
· Erradicar o analfabetismo, a evasão e a repetência nas escolas do campo;
· Fortalecer o processo educacional do campo via articulação com instituições públicas, privadas, ONG’s e movimentos sociais.
5. EIXOS DE ATUAÇÃO: DESAFIOS
5.1. ARTICULAÇÃO
- FEPEC: Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo;
- CEDAFRA: Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária;
- Territórios Alagoanos do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- Cursos de Formação de Professores: Normal Médio e Ensino Superior;
- Movimentos Sociais do Campo;
- RESAB/ASA – AL- Articulação do Semi-Árido;
- PRONERA: Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária;
- Demais Fóruns do Estado.
5. 2. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
Realização de eventos de formações continuada como:
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- Oficinas; |
- Seminários; |
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- Palestras; |
- Fóruns; |
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- Viagens de intercâmbios técnicos; |
- Conferências; |
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- Publicação de documentos; |
- Realização de pesquisas. |
5. 3. AÇÕES DE ASSESSORIA
Assessorar e acompanhar as ações de educação do campo realizadas através:
- Municípios alagoanos; - Escolas;
- ONG’s; - Associações;
- Federações; - Territórios/MDA.
5. 4. ARTICULAÇÃO E OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Assessorar, elaborar, legalizar, implantar e monitorar projetos como:
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- Escola Itinerante; |
- Hortas Orgânicas; |
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- Arca das Letras – MDA; |
- Saberes da Terra; |
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- Minibibliotecas do Semi-Árido - Embrapa; |
- Pedagogia da Alternância; |
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- Projeto EDUCAMPO: Curso Normal Médio; |
- Protagonismo Juvenil; |
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- Especialização em Educação do Campo; |
- Qualificação Profissional. |
6. AS AÇÕES:
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AÇÕES REALIZADAS 2007 |
RESULTADOS ALCANÇADOS |
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1. COORDENAÇAO DO Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo – FEPEC (Articulação com ONG’s, Instituições, Secretarias Municipais (UNDIME e PROMUAL) e diversos Movimentos Sociais do Campo), · Promoção de discussão e estudo da Educação Indígena Escolar em Alagoas; · Estudo das questões ligadas a aprovação e Aplicação do FUNDEB – apresentação do · Apresentação do Relatório de Experiências do 1° Livro Didático do semi-Árido; · Campanha de Alfabetização de Jovens e Adultos em: · Política de difícil acesso para os professores do estado de Alagoas ; · Diretrizes Operacionais para as Escolas do Campo. · Plano Estadual de Educação de Alagoas / Lei n° 6757/2006 educação do campo. · Conferência Nacional da Educação Básica . · Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
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Consolidação de articulação, fortalecimento das ações sócio educativas quer objetivam consolidar as políticas públicas da Educação do Campo; Envolver no debate várias instituições, Movimentos sociais organizações governamentais e não governamentais, Secretarias Municipais em temáticas atuais que possibilitem a formulação e a operacionalização de políticas públicas; Mobilizar e articular ações que consolidem a co-responsabilidade de atores e atrizes sociais em garantir políticas de educação a to/a cidadão/ã brasileiro/a; dever do Estado, da família e da sociedade segundo0 a constituição Federal em vigor; Possibilidades de garantir uma disciplina eletiva de educação do campo no curso de Pedagogia; Equipe de trabalho para realizarmos junto a UFAL, curso de pós-graduação em Educação do Campo;
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2. PROJETO ESCOLA ITINERANTE: Acompanhamento político pedagógico
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Combate ao índice de evasão e repetência da população acampada em alagoas onde atingiu-se 95,08 % de aprovação na Educação Básica; Consolidação parcial de convênios entre a SEEE e os movimentos sociais campesinos para a manutenção e ampliação de turmas de Escolas Itinerantes;
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3. GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO EDUCAMPO: Formação inicial de professore/as dos Movimentos sociais – Ensino Normal Médio |
Consolidação de grupo de trabalho para a fundamental teórica, bem como para a formatação do curso e fundamentação legal. |
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4.PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
Habilitação dos Estado de Alagoas a receber o Programa Saberes da Terra do Governo Federal (serão atendidos 1.400 jovens e adultos na faixa etária de 15 a 29 anos no ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional em 2008); |
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5. REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SBRE A PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA (ESCOLA DA ALTERNÂNCIA) |
Sensibilização de técnicos/as sobre a pedagogia da alternância como um dos instrumentos concretos de combate ao analfabetismos, a evasão e a repetência; Foi criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Escola de Alternância em Alagoas; Mobilização dos movimentos sociais em aderir à proposta de em suas bases assumirem a pedagogia da alternância como desenvolvimento de políticas públicas de educação em 2008; Desenvolver o Programa Saberes da Terra em Alagoas em 2008 |
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6. Realização de Seminários em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário nos territórios do Agreste e Bacia Leiteira |
Formação de professores/as para a implantação e implementação da Educação contextualizada; Implementação do Plano Estadual de Educação; Elaboração dos Planos Municipais de Educação |
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7. Acompanhamento Pedagógico aos Territórios CIAT’s |
Mobilização e articulação para formar Composição de Núcleos e ou Comissão Territorial e ou municipais de Educação do campo visando garantir as políticas públicas de educação em nosso Estado |
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8. Seminário de Formação Continuada Sobre a Utilidade e o manuseio das minis Bibliotecas da EMBRAPA |
Formação realizada com Técnicos/as, professores/as e direção d e Escolas contempladas com as minis Bibliotecas |
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Realização do I Seminário Interterritorial de Educação do Campo (Ministério de Desenvolvimento Agrário e SEEE) |
Educadores/as de Municípios alagoanos capacitados em relação a Educação Contextualizadas, efetivação de parcerias |
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9. Participação nos Encontros de Formadores da Rede de Educação do Semi ]Árido Brasileiro -RESAB |
Formação continuada de Técnicos e articulação nacional e estadual junto a Rede de Educação do Semi ]Árido Brasileiro -RESAB |
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10. ASSESSORIA A MUNICÍPIOS ALAGOANOS – Educação Campos, Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, Plano Estadual de Educação e Planos municipais de Educação |
Mobilização e articulação de políticas públicas para as Escolas do Campo em Alagoas |
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11. VISITAS DE INTERCÃMBIO POLITICO PEDAGÓGICO AO SERVIÇO DE TÉCNOLOGIA ALTERNATIVA – SERTA (Glória do Goitá – Pe) |
Efetivação de articulação; Trocas de experiências exitosas; Possibilidades de efetivar parceria para formação continuada de professores/as campesinos/as |
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12. Participação nas Pré- conferências de Educação |
Sensibilização e constituição de proposta de políticas públicas para a educação do campo; |
