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Educação do Campo

 

1. JUSTIFICATIVA

            Alagoas é um Estado rural em mais de 80% do seu território, entretanto, as comunidades dessas regiões, por um longo período, vêm sofrendo com a falta de condições básicas de vida, inclusive de acesso ao conhecimento. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas, através da Gerencia de Educação do Campo – GEDUC, vem implantando uma política de ação na educação, que visa re-significar a escola do campo, reafirmando o compromisso de desenvolver uma proposta pedagógica contextualizada.

A gerência tem como metas implantar a política de Educação Básica do Campo nas escolas rurais de alagoas. Contribui também efetivamente na erradicação do analfabetismo, da evasão e da repetência nas escolas do campo. Responsável pela instituição do Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo (FEPEC - Diário Oficial 18/01/05) que reúne diversos órgãos governamentais e não-governamentais como MEC/SECAD, SEE, GEDUC, CEE, UNDIME, UCME, UFAL, INCRA, SINTEAL, MTL, MST, ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação, SEBRAE, entre outros. Este Fórum proporciona debates das questões relativas aos problemas, soluções, experiências e as especificidades da Educação do Campo, a fim de que a sociedade se conscientize da necessidade de uma escola voltada para este alunado, observando o cumprimento das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

2. OBJETIVO GERAL

            Implementar políticas de educação básica nas escolas no / do campo do estado de Alagoas. Tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo – DOEC e Plano Estadual da Educação – PEE.

3. AS ATRIBUIÇÕES DO GEDUC SÃO:

             I. Assessorar pedagogicamente as escolas situadas no / do campo no estado de Alagoas;,

             II. Implementar políticas de formação continuada para professores e técnicos que trabalham nas escolas do campo;

             III. Proporcionar formação continuada aos professores que atuam nas classes multisseriadas das escolas campesinas de Alagoas;

            IV.  Elaborar documentos, sistematizar e publicar produções escritas e audiovisuais;

            V. Implantar a proposta de educação contextualizada nas escolas no / do campo de Alagoas;

           VI. Acompanhar e avaliar junto as CE’s as ações desenvolvidas nas escolas no / do campo do sistema público de ensino;

            VII. Sistematizar e difundir experiências pedagógicas no / do campo;

        VIII. Articular-se com as instituições públicas e privadas, ONG’s e movimentos sociais para apoio ao desenvolvimento do ensino nas escolas no / do campo;

          IX. Manter parceria com a rede Municipal de Ensino, para desenvolver estudos, quanto à adequação do calendário agrícola, e organização curricular, apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da área rural;

           X. Apoiar os municípios na organização e implementação da proposta pedagógica da área rural;

          XI. Mapear e levantar dados sobre a realidade das escolas no / do campo, visando estabelecer e desenvolver ações;

        XII. Fomentar projetos de pesquisas de tecnologias alternativas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável;

       XIII. Estimular a participação social dos jovens campesinos através dos princípios do protagonismo juvenil;

       XIV. Incentivar a participação da comunidade, nas ações desenvolvidas nas escolas da área rural;

       XV. Desenvolver outras atribuições correlatas.

 

4. METAS·   

              Implantar a Proposta de Educação Contextualizada nas escolas rurais de Alagoas;

·             Formar continuadamente os/as educadores/as que atuam nas escolas campesinas de Alagoas;

·             Erradicar o analfabetismo, a evasão e a repetência nas escolas do campo;

·             Fortalecer o processo educacional do campo via articulação com instituições públicas, privadas, ONG’s e movimentos sociais.

 

5. EIXOS DE ATUAÇÃO: DESAFIOS

5.1. ARTICULAÇÃO

-         FEPEC: Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo;

-         CEDAFRA: Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária;

-         Territórios Alagoanos do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

-         Cursos de Formação de Professores: Normal Médio e Ensino Superior;

-         Movimentos Sociais do Campo;

-         RESAB/ASA – AL- Articulação do Semi-Árido;

-         PRONERA: Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária;

-         Demais Fóruns do Estado.

5. 2. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA

Realização de eventos de formações continuada como:

- Oficinas;

- Seminários;

- Palestras;

- Fóruns;

- Viagens de intercâmbios técnicos;

- Conferências;

- Publicação de documentos;

- Realização de pesquisas.

5. 3. AÇÕES DE ASSESSORIA

Assessorar e acompanhar as ações de educação do campo realizadas através:

-         Municípios alagoanos;                  -  Escolas;

-         ONG’s;                                           -  Associações;

-         Federações;                                  -  Territórios/MDA.

5. 4. ARTICULAÇÃO E OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

Assessorar, elaborar, legalizar, implantar e monitorar projetos como:

-         Escola Itinerante;

-         Hortas Orgânicas;

-         Arca das Letras – MDA;

-         Saberes da Terra;

-         Minibibliotecas do Semi-Árido - Embrapa;

-         Pedagogia da Alternância;

-         Projeto EDUCAMPO: Curso Normal Médio;

-         Protagonismo Juvenil;

-         Especialização em Educação do Campo;

-         Qualificação Profissional.

6. AS AÇÕES:

 AÇÕES REALIZADAS 2007

RESULTADOS ALCANÇADOS

1. COORDENAÇAO DO Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo – FEPEC (Articulação com ONG’s, Instituições, Secretarias Municipais (UNDIME e PROMUAL) e diversos Movimentos Sociais do Campo),

·                    Promoção de discussão e estudo da Educação Indígena Escolar em Alagoas;

·                    Estudo das questões ligadas a aprovação e Aplicação do FUNDEB – apresentação do

·                    Apresentação do Relatório de Experiências do 1° Livro Didático do semi-Árido;

·                    Campanha de Alfabetização de Jovens e Adultos em:

·                    Política de difícil acesso para os professores do estado de Alagoas ;

·                    Diretrizes Operacionais para as Escolas do Campo.

·                    Plano Estadual de Educação de Alagoas / Lei n° 6757/2006 educação do campo.

·                    Conferência Nacional da Educação Básica .

·                    Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

 

Consolidação de articulação, fortalecimento das ações sócio educativas quer objetivam consolidar as políticas públicas da Educação do Campo;

Envolver no debate várias instituições, Movimentos sociais organizações governamentais e não governamentais, Secretarias Municipais em temáticas atuais que possibilitem a formulação e a operacionalização de políticas públicas;

Mobilizar e articular ações que consolidem a co-responsabilidade de atores e atrizes sociais em garantir políticas de educação a to/a cidadão/ã brasileiro/a; dever do Estado, da família e da sociedade segundo0 a constituição Federal em vigor;

Possibilidades de garantir uma disciplina eletiva de educação do campo no curso de Pedagogia;

Equipe de trabalho para realizarmos junto a UFAL, curso de pós-graduação em Educação do Campo;

 

2. PROJETO ESCOLA ITINERANTE: Acompanhamento político pedagógico

 

Combate ao índice de evasão e repetência da população acampada em alagoas onde atingiu-se 95,08 % de aprovação na Educação Básica;

Consolidação parcial de convênios entre a SEEE e os movimentos sociais campesinos para a manutenção e ampliação de turmas de Escolas Itinerantes;

 

 

3. GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO EDUCAMPO: Formação inicial de professore/as dos Movimentos sociais – Ensino Normal Médio

Consolidação de grupo de trabalho para a fundamental teórica, bem como para a formatação do curso e fundamentação legal.

4.PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Habilitação dos Estado de Alagoas a receber o Programa Saberes da Terra do Governo Federal (serão atendidos 1.400 jovens e adultos na faixa etária de 15 a 29 anos no ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional em 2008);

5. REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SBRE A PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA (ESCOLA DA ALTERNÂNCIA)

Sensibilização de técnicos/as sobre a pedagogia da alternância como um dos instrumentos concretos de combate ao analfabetismos, a evasão e a repetência;

Foi criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Escola de Alternância em Alagoas;

Mobilização dos movimentos sociais em aderir à proposta de em suas bases assumirem a pedagogia da alternância como desenvolvimento de políticas públicas de educação em 2008;

Desenvolver o Programa Saberes da Terra em Alagoas em 2008  

6. Realização de Seminários em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário nos territórios do Agreste e Bacia Leiteira

Formação de professores/as para a implantação e implementação da Educação contextualizada;

Implementação do Plano Estadual de Educação;

Elaboração dos Planos Municipais de Educação

7. Acompanhamento Pedagógico aos Territórios CIAT’s

Mobilização e articulação para formar Composição de Núcleos e ou Comissão Territorial e ou municipais de Educação do campo visando garantir as políticas públicas de educação em nosso Estado

8. Seminário de Formação Continuada Sobre a Utilidade e o manuseio das minis Bibliotecas da EMBRAPA

Formação realizada com Técnicos/as, professores/as e direção d e Escolas contempladas com as minis Bibliotecas

Realização do I Seminário Interterritorial de Educação do Campo (Ministério de Desenvolvimento Agrário e SEEE)

Educadores/as de Municípios alagoanos capacitados em relação a Educação Contextualizadas, efetivação de parcerias

 

9. Participação nos Encontros de Formadores da Rede de Educação do Semi ]Árido Brasileiro -RESAB

Formação continuada de Técnicos e articulação nacional e estadual junto a Rede de Educação do Semi ]Árido Brasileiro -RESAB

10. ASSESSORIA A MUNICÍPIOS ALAGOANOS – Educação Campos, Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, Plano Estadual de Educação e Planos municipais de Educação

Mobilização e articulação de políticas públicas para as Escolas do Campo em Alagoas

11. VISITAS DE INTERCÃMBIO POLITICO PEDAGÓGICO AO SERVIÇO DE TÉCNOLOGIA ALTERNATIVA – SERTA (Glória do Goitá – Pe)

Efetivação de articulação;

Trocas de experiências exitosas;

Possibilidades de efetivar parceria para formação continuada de professores/as campesinos/as

12. Participação nas Pré- conferências de Educação

Sensibilização e constituição de proposta de políticas públicas para a educação do campo;