Estado de Alagoas

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Controle Social

Um dos pilares da Gestão Democrática do Ensino Público é a transparência. Esta está prevista na Lei 6.152 de 11.05.00, que institui a gestão democrática na rede estadual de ensino como espaço de participação e construção coletiva, através de eleição direta para diretores e diretores-adjuntos das escolas de educação básica.

Para que a gestão democrática possa realmente ser participativa, é necessária a prestação de contas, periódica, dos recursos que chegam às unidades escolares.

Cabe ao Poder Público criar as condições necessárias para que a comunidade escolar tenha acesso a informações sobre quais são as fontes de recursos disponíveis, qual o montante desses recursos, em que são gastos e de que forma isso acontece.

O objetivo desta página é dar publicidade a todas essas informações, para tornar mais efetivo o controle social na Educação Pública de Alagoas.

Conselhos Escolares

Serão eleitos 5.296 conselheiros escolares para aturar nas 331 escolas da rede estadual. Cada escola tem um conselho composto por 16 membros, sendo 4 de cada segmento; pais, alunos, funcionários e professores.

O conselho escolar é um órgão colegiado formado por representantes de toda a comunidade escolar (pais, professores, estudantes e funcionários) e tem a função de fiscalizar a gestão da escola e dos recursos que são gastos para o funcionamento desta, como a compra da merenda. Ele busca, também, promover uma administração coletiva da unidade de ensino.

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