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05/08/2011 - 14h12m

Projeto Ficai é tema de reunião com o Ministério Público

Encontro foi para discutir ações para a permanência do aluno na escola e apresentar a atuação do projeto nos municípios alagoanos

Projeto Ficai é tema de reunião com o Ministério Público

Reunião no Ministério Público foi para discutir questões do Projeto Ficai

Pollyanne Costa 

Foto: José Demétrio

Na manhã desta sexta-feira (5), representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), técnicos das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e promotores de Justiça estiveram presentes ao auditório do Ministério Público do Estado (MPE), para discussão sobre as atividades do Projeto Ficai (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) nos municípios. 

O Projeto Ficai é um instrumento para combater a evasão escolar por meio do controle da frequência do estudante com ações de integração, no sentido de realizar atividades que garantam o acesso e a manutenção do aluno na escola. A frequência do estudante na escola é condição básica para que os pais que vivem em vulnerabilidade social tenham o direito ao benefício do Programa Bolsa Família, do governo federal. 

A técnica responsável pelo Ficai na SEE, Fátima Alves, destaca a importância do evento. “Este encontro serve para estreitar as relações entre a SEE, o MPE e os municípios e também para orientar os técnicos das CREs da capital e do interior acerca dos problemas que afetam as famílias vulneráveis que dependem do Bolsa Família.”, disse.

 O promotor da Infância e da Juventude, Luiz Medeiros, explica quais são as responsabilidades de cada órgão que participa do Ficai. “O Ministério Público é pioneiro neste projeto, com a SEE e o Unicef, e nós, enquanto MPE, temos o papel de interceder junto às escolas nos problemas que forem detectados, incentivando os alunos a frequentar a escola e os pais a manterem seus filhos estudando. Isso é uma forma de exercer a cidadania.”, afirma Medeiros.  

Durante a reunião foram discutidos temas referentes ao Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), bem como ações para minimizar a infrequência dos estudantes nas escolas. O evento contou com a presença de representantes do Programa Bolsa Família, membros da Ordem dos Advogados do Brasil-seccional Alagoas (OAB-AL) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também com a participação de 14 municípios, como Arapiraca, Capela, Atalaia e Igaci, que desenvolvem o projeto e já sentem os resultados.

 

 

Sobre o FICAI- A Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) tem o objetivo de monitorar durante cinco semanas a infrequência do aluno. Na primeira semana é feita uma avaliação pelo professor, que constata se a infrequência do aluno aconteceu em três dias consecutivos e/ou cinco alternados. Ao fazer a constatação, o professor preenche a ficha do Ficai e encaminha o caso para a direção da Escola. 

Na segunda semana, a direção, a coordenação pedagógica, e o Conselho Escolar fazem contato com a família e, no prazo de uma semana, encaminha as providências que serão tomadas para o retorno do aluno. Não obtendo êxito, a demanda segue para o Conselho Tutelar.

Nas terceiras e quartas semanas, o conselho tutelar localiza o aluno e tenta por todos os meios fazer com que ele retorne para a escola no máximo em duas semanas e exige dos pais o compromisso de acompanhar a freqüência escolar do filho, medida com base no artigo 249 do ECA. Caso não tenha êxito, o conselho tutelar encaminha o problema ao Ministério Público.

Na quinta semana, o MP, representado pelo promotor ou promotora de Justiça busca o retorno do aluno para a escola e ouve os responsáveis sobre as causas da infrequência. Se for necessário, os pais são direcionados para a Vara da Infância e da Juventude para as devidas providências previstas na lei.

 

 

 

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