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10/12/2013 - 15h25m

Secretária discute rateio com Conselho Estadual do Fundeb

Projeto de lei foi elaborado e deverá ser aprovado pela Assembleia Legislativa

Secretária discute rateio com Conselho Estadual do Fundeb

Reunião ocorreu no gabinete da SEE

Texto: Amanda Vieira

Foto: Itawi Albuquerque

Aconteceu, nesta terça-feira, na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), a primeira reunião que tratou sobre o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que serão destinados aos professores efetivos e contratados da rede estadual de ensino. 

O encontro, que também teve como objetivo a elaboração do projeto de lei, estava marcado desde a última quinta-feira (5), durante uma reunião entre a SEE e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). 

A secretária de Estado da Educação e do Esporte, Josicleide Moura, acompanhou a apuração da receita junto com o representante do Conselho Estadual do Fundeb, Milton Canuto. 

O projeto foi elaborado e será encaminhado ao Gabinete Civil. Em seguida, deverá ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. “Essa sobra poderá ficar em torno de duas folhas de pagamento”, disse Milton. O recurso do Fundeb é exclusivo para o docente e não pode ser remanejado para o ano seguinte - devendo ser repassado até o último dia do ano corrente. Os valores serão anunciados após a conclusão de todos os trâmites. 

 
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