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29/04/2013 - 14h50m

Secretaria da Educação apresenta ações no âmbito dos Direitos Humanos

Propostas apresentadas têm como foco o combate à violência e a equidade social e de gênero

Secretaria da Educação apresenta ações no âmbito dos Direitos Humanos

Nilce Mendonça apresenta propostas

Texto:Bárbara Pacheco

Foto: Valdir Rocha

A Diretoria de Diversidade e Modalidades da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) apresentou, nesta segunda (29), no auditório do Centro de Formação Ib Gatto (Cenfor), localizado no Cepa, o lançamento das Ações de Educação em Direitos Humanos. O projeto, nascido dos encaminhamentos e propostas discutidas no I Seminário da Mulher em Alagoas –  realizado pela secretaria no último dia 13 de março – envolve uma série de ações que dão continuidade aos esforços da Educação na luta pela equidade de gênero e combate à violência nas escolas e comunidades.

O evento contou com apresentação cultural dos estudantes do Núcleo de Apresentações Artísticas (Nexa) do Cepa, leitura da carta de intenções elaborada com base nas questões relativas à construção social da violência entre gêneros e o que a Educação pode fazer  para alcançar espaços de equidade, tratadas no Seminário da Mulher, bem como a apresentação das ações propostas pela secretaria e parceiros e debate sobre o desenvolvimento dos trabalhos.

Segundo a diretora de Diversidade e Modalidades da Educação Básica, Nilce Mendonça, as propostas de ações envolvem a realização de uma conferência estadual para a construção do plano de Educação e Direitos Humanos, posta em prática a partir de julho, inicialmente com algumas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) da capital e depois, em março de 2014, completamente articulada.

“Além da Conferência, haverá a criação do Núcleo de Equidade Social, vinculado à diretoria e que atuará junto às coordenadorias para manter a organização e eficiência dos trabalhos e desenvolver novas ações. Também discutiremos a aplicação do Comvida em mais escolas, projeto que leva a prática da cultura e do esporte para os momentos ociosos dos estudantes, agindo contra a violência e o uso de drogas”, complementou.

Em alusão às ações desenvolvidas pela Educação no âmbito dos Direitos Humanos, a secretaria, no conjunto de propostas do plano, propõe a criação de uma data (10 de dezembro) para comemorar o Dia Estadual da Educação e Direitos Humanos.

Carta de Intenções – O documento contendo reflexões, recomendações e propostas para o enfrentamento da violência contra a mulher foi construído após palestras e debates sobre diversas questões que envolvem o tema, principalmente no I Seminário da Mulher em Alagoas, ocorrido no dia 13 de março de 2012.

A Carta de Intenções traz uma série de pressupostos diagnosticados com base nas informações e análise do cotidiano das escolas e dados da sociedade em geral fornecidos e trabalhados por parceiros como a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semcdh), Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) , Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), entre outros órgãos.

Dentre as propostas presentes na carta encontram-se a captação de recursos para realização de palestras, seminários, encontros regionais e estaduais, oficinas e formações para preparação e conscientização da comunidade escolar sobre todas as questões que envolvem o tema da violência contra a mulher, contra homossexuais ou qualquer outro tipo de preconceito ou ato de discriminação; produção de material de divulgação e apoio pedagógico para o professorado e realização de formações continuadas para subsidiar os educadores; estabelecimento de parcerias com secretarias e outras instituições que desenvolvam trabalhos no mesmo âmbito; elaboração e implantação de programas e projetos que preencham o tempo  e os espaços de convivência da comunidade e da escola com atividades culturais e esportivas, como o Comvida nas escolas do Cepa; fortalecimento dos conselhos Tutelar, da Mulher, da Criança e do Adolescente junto aos gestores escolares; criação de fórum de discussão; instituição de uma equipe  multidisciplinar de profissionais nas coordenadorias e/ou municípios que apoiem a comunidade escolar; entre outros.

Nilce Mendonça falou que a carta de intenções deve ser levada para a Assembleia para que as ações ampliem o raio de atuação e se expandam para muitas comunidades.

“A mudança está na prática das ações que a gente pensa. Precisamos criar políticas públicas com participação efetiva da sociedade nas discussões e projetos para que possamos ouvir as necessidades e promover ações que as supram”, observou a diretora.

Ações do documento