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14/03/2012 - 17h42m

Educação vai promover licitação para transporte escolar

Processo licitatório deve ser concluído em um prazo de sessenta dias

Educação vai promover licitação para transporte escolar

Alunos serão beneficiados com a medida

Texto: Ana Paula Lins

Foto: Valdir Rocha

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) vai promover licitação do transporte escolar que vai atender os alunos da rede pública estadual. Segundo portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta quarta-feira (14), a Comissão de Avaliação de Transporte Escolar da SEE tem um prazo de sessenta dias para deflagração e conclusão do certame licitatório.

Enquanto o processo licitatório não é finalizado, será contratada uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em caráter provisório para a prestação do serviço. Por se tratar de uma demanda emergencial, o processo será realizado com a dispensa de licitação, medida que está respaldada nas leis 8.666 (Lei das Licitações, artigo 24) e 9.790 (que disciplina criação e regulamentação das Oscips).

A contratação da Oscip para o transporte escolar foi autorizada pela  Procuradoria Geral do Estado (PGE) no despacho 655/2012 do dia 12 de março. No documento, o órgão afirma que,”logo estando o transporte escolar inserido no contexto de dever de Estado de oferecer educação, possível se faz a contratação de Oscips em caráter emergencial, para suprir deficiência da máquina administrativa  para gerenciar a sua execução”. O mesmo despacho também determina que a Comissão de Avaliação do Transporte Escolar da SEE inicie de imediato os procedimentos licitatórios.
 
O secretário Adriano Soares destacou que o processo licitatório trará mais segurança, qualidade e transparência ao transporte escolar. “ Além  de ser um instrumento fundamental de logística, o transporte escolar de qualidade ajuda a combater a evasão  de alunos, o que proporciona melhores resultados no aprendizado”, afirma.

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