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EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Domingo, 21 Janeiro 2018 17:06

Portaria nº 763/2018 Formação de empreendedores educacionais - Inscreva-se

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PORTARIA/ SEDUC Nº 763/2018 INSTITUI NORMAS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE EMPREENDEDORES EDUCACIONAIS: CULTURA EMPREENDEDORA NA ESCOLA

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/1996, na Lei Federal 13005/14 – Plano Nacional de Educação, na Lei Federal nº 11.274/2006, Resolução Nº 04/2010 – CNE/ CEB, Resolução nº 08/2007- CEE/AL, Resolução nº 7/2010 CNE/CEB e, CONSIDERANDO: A organização da área finalística da Secretaria da Educação, mediante a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, no que concerne a Superintendência de Políticas Educacionais,

RESOLVE: Art. 1º Instituir a Formação de Empreendedores Educacionais: Cultura Empreendedora na Escola em EAD pelo qual a Secretaria da Educação – SEDUC e as Gerências Regionais de Ensino assumem o compromisso com a valorização da Formação Continuada dos/as técnicos/as pedagógicos e professoras/es que atuam na educação básica pública, nas 13 Gerências. A adesão e a pactuação com cada Gerência Regional da Educação e com as Escolas Públicas Estaduais serão formalizadas por meio de cadernos a serem disponibilizados, eletronicamente, pela SEDUC na plataforma E-Sala no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVA). http://ead.educacao.al.gov.br/course/view.php?id=94#section-1

Art. 2º A SEDUC prestará apoio técnico às Gerências Regionais de Ensino no âmbito da Formação, por meio da Superintendência de Políticas Educacionais - SUPED, dando suporte à Formação Continuada.

Art. 3º A Formação será coordenada pela SUPED/SEDUC, extensiva em cada uma das Gerências Regionais de Ensino – GERE, que fará o acompanhamento pedagó- gico dos projetos implementados nas escolas integrantes da formação.

Art. 4º A Formação de Empreendedores Educacionais: Cultura Empreendedora na Escola, na modalidade à distância (semipresencial), é composta por três encontros presenciais com todos os envolvidos, sendo o segundo sob a responsabilidade da GERE/Escola, e todo seu desenvolvimento a partir da plataforma (E-Sala), da SEDUC/AL onde serão disponibilizados os conteúdos que subsidiarão as ações propostas.

Art. 5º Caberá a SUPED/SEDUC: I - promover a formação dos professoras/es e técnicos de ensino médio; II - fornecer digitalmente os materiais de formação; III - realizar a gestão pedagógica do curso; IV - selecionar os formadores; V - assegurar espaço físico e material de apoio adequado para os encontros presenciais da formação; VI - certificar os formadores, professoras/es e técnicos pedagógicos, que tenham concluído o curso; VII - apresentar relatórios parciais e finais sobre a execução da formação, no modelo e dentro dos prazos estipulados pela SUPED/SEDUC.

Art. 6º Caberá as Gerencias Regionais de Ensino e as Escolas Estaduais que tenham Ensino Médio: I - aderir à formação; II - promover a participação das escolas públicas estaduais, urbanas e rurais de sua gerência regional; III - gerenciar e monitorar a implementação das ações da formação em suas escolas; IV - selecionar formadores regionais para a sua unidade de ensino e garantir a participação nos eventos de formação; V - assegurar espaço físico e material de apoio adequado para os encontros presenciais da formação; VI - fomentar e garantir a participação dos professoras/es e técnicos pedagógicos do ensino médio, de sua unidade de ensino, nas atividades de formação, sem prejuízo da carga horária em sala de aula; VII - disponibilizar assistência técnica às escolas públicas na implementação dos projetos.

Art. 07. A Formação de Empreendedores Educacionais: Cultura Empreendedora na Escola utilizará material próprio a ser fornecido, digitalmente, pela SUPED/ SEDUC a todos os participantes. Serão ofertadas, de forma presencial e à distância, sessenta horas de formação, incluindo atividades coletivas e individuais.

Art. 8º Os professoras/es e técnicos do ensino médio, que participarem do processo de formação, deverão atender aos seguintes requisitos: I - atuar como docente em sala de aula ou coordenador pedagógico no ensino mé- dio em escola da rede estadual, em efetivo exercício. Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial Estado de Alagoas Maceio - quarta-feira 24 28 de março de 2018

Art. 9º Serão certificados os participantes que cumprirem as determinações previstas na formação em sua totalidade: setenta e cinco por cento de frequência nos encontros presenciais e 100% de acesso aos cadernos EAD na E-Sala.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 27 de março de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 27 DE MARÇO DE 2018.