Aviso

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Domingo, 01 Outubro 2017 05:10

EDITAL/SEDUC Nº 042/2017-EXAME DE SELEÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

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EDITAL/SEDUC Nº 042/2017

EXAME DE SELEÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITARTIRADENTES/UNIDADES:

CAPITAL E AGRESTE

Estabelece as Normas e Procedimentos do Exame de Seleção para o ingresso de novos alunos  para o ano letivo de 2018 do Colégio da Polícia Militar Tiradentes – Unidades Capital e Agreste.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, 10 de agosto de 2015, juntamente com o Comandante da Polícia Militar, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art, 149, incisos I e IV da Lei nº 6.399 de 15 de agosto de 2003 (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB).

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir o processo de inscrição, exame de seleção e matrícula dos candidatos ao Ensino Fundamental, datas das provas de seleção, resultado final das provas, matrícula e início das aulas para o ano letivo de 2018, bem como critérios para inscrição de novos alunos.

  1. DAS INSCRIÇÕES

  1. O período e local de inscrições:

1.1.1 Capital: de  14 a 20 de novembro de 2017: Secretaria do Colégio da Polícia Militar     Tiradentes/Unidade Capital, localizada a Rua Roberto Pontes Lima, 208, Trapiche da Barra - Maceió/AL, CEP: 57.010-330.

 1.1.2 Agreste: de 21 a 24 de novembro de 2017: Secretaria do Colégio da Polícia Militar Tiradentes/Unidade Agreste, localizada a Rua Rosalvo Eduardo, nº 145, Bom Sucesso,  Arapiraca/AL, CEP 57.309-069.

  1. O horário de atendimento será das08:30h às 17:00h.
  2. As inscrições deverão ser feitas por:

I) Pai ou mãe do candidato;

II) Representante legal com a devida comprovação jurídica;

   III) Procurador constituído, com procuração reconhecida em cartório dos pais ou responsável legal pelo candidato.

  1. Os candidatos e seus responsáveis legais devem ter ciência prévia sobre os requisitos para a seleção de que trata este Edital. Desta forma, verificando-se, a qualquer tempo, que a inscrição não atenda a todos os requisitos fixados e/ou não venha acompanhada de documentos ou possua informações falsas, a inscrição será cancelada e serão anulados todos os atos decorrentes dela, bem como o(a) autor(a) responderá administrativamente ou penalmente pelos crimes concernentes a falsidade documental.
  2. Os candidatos que necessitem de Atendimento Educacional Especializado devem expressá-la detalhadamente no ato da inscrição, mediante atestado médico, para que a comissão tome as providências a fim de permitir que esse candidato faça as provas em igualdade de condições com os demais.
  3. Será entregue pela Secretaria do CPM um comprovante de inscrição que deverá ser apresentado pelo candidato no dia da realização do teste de seleção.
  4. A inscrição implica na tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

  1.  DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

  1. Não podem se inscrever candidatos que:

I - Não apresentarem declaração comprobatória de escolaridade.

  1. A inscrição far-se-á mediante o preenchimento do formulário de inscrição, cujo modelo encontra-se disponível na Secretaria do Colégio da Polícia Militar ou no endereço eletrônico, no site da Polícia Militar de Alagoas acompanhado dos seguintes documentos:
    1. Declaração original emitida pelo estabelecimento de ensino informando a série/ano em que o candidato esteja cursando em 2017;
    2. Cópia da identidade e CPF do candidato, acompanhada dos documentos originais para conferência;
    3. Cópia da identidade do responsável, acompanhada do documento original para conferência;
    4. Preenchimento de formulário de inscrição acompanhado de 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
    5. Documento que comprove a guarda judicial, nos casos de dependentes tutelados.
    6. É de responsabilidade exclusiva do candidato capaz ou de seu representante legal o preenchimento correto da ficha de inscrição e demais documentos necessários. Sendo assim, é de responsabilidade do mesmo, eventuais erros cometidos.
    7. Todas as declarações e informações feitas nos atos de inscrição e matrícula, apesar de não serem juramentadas, estão sujeitas a responsabilizações administrativas e/ou penais relativas à falsidade documental.

  1.  DOS NÍVEIS DE ENSINO PARA SELEÇÃO

O Ensino Fundamental concentrar-se-á em quatro áreas, conforme a Resolução 08/2007- CEB/CEE-AL e a Lei 11.274, de fevereiro de 2006, alterando a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes  e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade:

3.1 Unidade Capital:

I - 6º ano;

II - 7º ano;

III - 8º ano;

IV - 9º ano;

V - 1ª Série - Ensino Médio

VI - 2ª Série - Ensino Médio

3.2 Unidade Agreste:

I - 6º ano;

II - 7º ano;

III - 8º ano; e

IV - 9º ano.

  1. DO NÚMERO DE VAGAS

4.1. O número de vagas ofertadas para o Ensino Fundamental serão preenchidas da seguinte forma:

Capital:

6° ano

7° ano

8° ano

9° ano

1ª Série

2ª Série

O número de vagas ofertadas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio somente poderá ser informado após levantamento realizado pela Secretaria do CPM ao final do ano letivo de 2017, posteriormente à matrícula dos alunos antigos

Agreste:

6° ano (Vespertino)

7° ano (Vespertino)

8° ano (Vespertino)

9° ano (Matutino)

60

O número de vagas será disponibilizado após levantamento realizado ao final do ano letivo de 2017.

30

30

                 

4.2. A aprovação do candidato não garante seu ingresso imediato como aluno do CPM, tendo em vista que as vagas serão ocupadas de acordo com a disponibilidade, seguindo rigorosamente a ordem de classificação no processo seletivo.

  1.  DO EXAME DE SELEÇÃO

  1. O Exame de Seleção destina-se a selecionar os candidatos de melhor desempenho entre os inscritos que serão submetidos às provas de Português e Matemática para o 6º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental.
  2. O Exame de Seleção será formado por uma prova objetiva e outra subjetiva. A prova objetiva será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) questões de Português e 10 (dez) de Matemática, cada uma possuindo 5 (cinco) alternativas, havendo apenas uma correta.
  3. A prova subjetiva será constituída por uma redação, na qual serão avaliados a escrita, a coordenação de ideias, a criatividade, o raciocínio lógico e a capacidade de interpretação e expressão, de acordo com o nível de cada ano escolar.
  4. A prova terá 3 (três) horas de duração e será de caráter classificatório.
  5. Para que o candidato seja classificado, este terá de obter a média aritmética da pontuação alcançada nas duas disciplinas (Português e Matemática) igual ou superior a 6,0 (seis), sendo obedecida a ordem decrescente das notas para o preenchimento das vagas.
  6. A pontuação de cada prova será de 0 (zero) a 10 (dez).
  7. Cada questão das provas vale 1 (um) ponto. A redação contará ponto para critério de desempate e avaliação do perfil do candidato.
  8. A nota final do candidato será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor de cada questão.
  9. A elaboração das provas, sua aplicação e correção serão de responsabilidade da Comissão de Seleção e Matrícula do Colégio Militar, que poderá requisitar profissionais para trabalhar nesta atividade, devidamente designados pelo Secretário da Educação.
  10. A Comissão de Seleção e Matrícula do Colégio Militar, responsável pela formulação das questões, levará em consideração oReferencial Curricular da Rede Estadual de cada ano escolar, e em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  11. Será elaborado apenas um tipo de prova para todos os candidatos de cada série/ano, não havendo, neste sentido, distinção entre filhos de militares ou dos filhos da comunidade em geral.
  12. À Comissão de Seleção caberá manter sigilo sobre a elaboração das provas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a eventual quebra de sigilo, seja em decorrência de ação ou omissão de seus componentes ou de quem quer que venha a participar desse processo.

  1. DAS PROVAS

  1. O Exame de Seleção será realizado conforme descrito abaixo:

Capital: 10 de dezembro de 2017

Agreste: 17 de dezembro de 2017

  1. Para os candidatos que concorrerão à vaga para o 9º ano do ensino fundamental e 1ªe 2ª Série do Ensino Médio;
  2. Para os candidatos que concorrerão à vaga para o 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental
    1. Tempo de duração do exame de seleção (provas) serão de três horas.
    2. Para participar da prova, o candidato deverá apresentar-se no local, apenas munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis grafite, borracha e comprovante de inscrição original com foto.
    3. Os candidatos não poderão ter acesso ao Colégio da Polícia Militar, onde serão aplicadas as provas portando: livros, manuais, réguas de cálculo, ábacos, relógio com calculadora ou aparelho de comunicação, telefone celular, calculadora ou qualquer outro aparelho eletrônico, munido ou não de câmera fotográfica, bip ou qualquer outro equipamento de telecomunicação.
    4. Não será permitido a nenhum candidato prestar prova em local e horário diversos do estabelecido, salvo os casos previstos em lei.
    5. Os candidatos que não portarem comprovante de inscrição e/ou chegarem atrasados não terão acesso às salas de provas e estarão automaticamente excluídos da seleção. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.
    6. Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, usando roupa de banho, short, sem camisa etc. É vedado, também, ao candidato o uso de chapéu, boné, touca ou equivalente, cachecol, chinelos de dedo ou minissaia, bem como aparelho de audição, salvo com atestado médico.
    7. O candidato que necessitar deslocar-se da sala onde está realizando o exame para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado do fiscal, deixando as provas e a folha de respostas na sala onde estiverem sendo prestadas as provas.
    8. Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contenha na folha de respostas:
      1. Dupla marcação;
      2. Marcação rasurada;
      3. Marcação emendada;
      4. Campo de marcação não preenchido.
    9. No caso da folha de respostas do candidato precisar ser substituída, a folha que necessite de substituição deverá ser recolhida pelo fiscal da sala.
    10. O candidato só poderá ausentar-se do local de aplicação das provas após trinta minutos do seu início.

  1. Será desclassificado o candidato que:
  2. Fizer a qualquer  tempo e em qualquer documento declaração falsa ou inexata;
  3. Deixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;
  4. Ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal;
  5. Descumprir os termos do presente Edital;
  6. Incorrer em comportamento indevido ou descortesia com qualquer um dos fiscais, auxiliares ou autoridades durante a inscrição ou realização do Exame de Seleção;
  7. Chegar atrasado para o início das provas seja qual for o motivo alegado;
  8. Descumprir as instruções contidas nas provas;
  9. For surpreendido durante as provas em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de calcular, relógios com calculadora, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou tenha se utilizado de processos ilícitos na realização das provas;
  10. Não obtiver a pontuação mínima de 60% (sessenta por cento) da pontuação total admitida.

  1.  DA CORREÇÃO DAS PROVAS

  A correção das provas será de responsabilidade da Comissão de Exame de Seleção e Matrícula do Colégio Tiradentes, formada pelo Corpo Técnico do CPM, devidamente designada pelo Comandante da Polícia Militar, acompanhada por técnicos da 1ª Gerência Regional de Educação, considerando as informações do formulário de inscrição e do resultado do exame de seleção, podendo, caso seja necessário, requisitar profissionais para trabalhar nesta atividade.

  1.  DO RESULTADO DA SELEÇÃO

  1. Concluídos os trabalhos de apuração e julgamento do Exame de Seleção, o resultado final será homologado pelo Secretário de Estado da Educação mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, constituindo-se em único documento hábil comprobatório.
  2. O resultado do Exame de Seleção dos candidatos aprovados no Ensino Fundamental e Ensino Médio será fixado, na ordem decrescente de classificação, no Quadro de Avisos do Colégio da Polícia Militar Tiradentes e no endereçoaté o dia09 de janeiro de 2018.
  3. O gabarito das questões das provas será divulgado em até 10 (dez) dias úteis pela Comissão de Seleção e Matrícula do CPM, publicada no sitee afixado no mural do Colégio Militar.
  4. Após a divulgação do resultado, o candidato/responsável terá até 48 horas para entrar com recurso na secretaria do Colégio da Polícia Militar Tiradentes.
  5. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação total, porém este resultado não garantirá a vaga, uma vez que o processo será classificatório e dependerá da quantidade de vagas disponíveis para cada ano/série..
  6.   Para os candidatos da Unidade do Agreste que residem nos bairros: Bom Sucesso, Massaranduba e Planalto, terão um acréscimo de 20% no valor da média final de sua avaliação, desde que devidamente comprovado através de documento com validade de três meses.

  1.  DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

  1. Em atendimento a Lei 5.883 de 28 de novembro de 1996 e a Lei 6.568 de 06 de janeiro de 2005, onde se encontra especificado que o Colégio da Polícia Militar Tiradentes é destinado preferencialmente aos filhos de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sendo aberto para a comunidade em geral a participação no processo seletivo, conforme descrito a seguir:
    1. Após a correção das provas, o preenchimento das vagas de cada série/ano disponíveis obedecerá pela ordem de pontuação decrescente do candidato, até o limite de vagas disponíveis;

    II) No caso em que houver mais vagas disponíveis que candidatos inscritos para um      determinado ano ou série, o preenchimento das vagas restantes obedecerá a ordem de  classificação e os critérios determinantes neste Edital.

  1. No caso de empate serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
  2. Maior nota na disciplina de Português;
  3. Maior nota na disciplina de Matemática;
  4. Melhor desempenho em Redação;
  5. Menor idade do candidato;
  6. Ser filho ou dependente legal de policial ou bombeiros militar com menor posto ou graduação;
  7. Alunos oriundos da rede pública;
  8.  Apresentar menor nível socioeconômico, devidamente comprovado através de um estudo feito pela Assistente Social do Colégio Tiradentes.

9.3.  Os candidatos oriundos da Rede Pública Estadual terão cota de 50% da disponibilidade do total de vagas.

  1.   DA MATRÍCULA

  1. Para os candidatos selecionados a preencherem as vagas disponíveis após o Exame de Seleção, as matrículas serão realizadas conforme descrito abaixo:

Capital: de 10 a 12 de janeiro de 2018, na Secretaria Escolar do Colégio Tiradentes, no horário das 08:00 às 17:00

Agreste: de 16 a 19 de janeiro de 2018,  na Secretaria Escolar do Colégio Tiradentes, no horário das 08:00 às 17:00

  1. As matrículas serão realizadas de acordo com a disponibilidade de vagas para cada turma e serão preenchidas, rigorosamente, com os candidatos aprovados no Exame de Seleção, por ordem classificatória, observando-se os critérios constantes no Item 9 deste Edital.
  2. No ato da matrícula, o pai, a mãe ou o responsável legal pelo candidato aprovado e classificado deverá entregar na Secretaria do CPM os seguintes documentos:
    1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do candidato (apresentar também os originais);
    2. Cópia da identidade militar do responsável, quando o candidato for dependente legal de Policial Militar ou Bombeiro Militar;
    3. Cópia do comprovante de residência;
    4. Quatro fotos coloridas 3x4 recentes do candidato;
    5. Histórico Médico, nos termos da Lei 7.788/2016 - DOE/AL de 22/01/2016, preenchido com as informações contidas no Anexo C.
    6. Histórico Escolar. Na falta deste, será aceito, para fins de matrícula, documento comprobatório de conclusão da série/ano cursada no ano de 2017 por um período de 90 (noventa dias). Após este período, sem a apresentação do Histórico Escolar, o aluno será desligado automaticamente do Colégio por contrariar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Normas presentes no Regulamento Interno do Colégio da Polícia Militar Tiradentes.
    7. A aquisição dos uniformes do Colégio da Tiradentes será de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, salvo orientações posteriores.

  1.   COMPOSIÇÃO DO UNIFORME DIÁRIO:

UNIFORME – Masculino

UNIFORME -Feminino

Boina vinho

Boina vinho

Camisa da malha bege

Camisa da malha bege

Canícula bege

Canícula bege

Cinto vinho

Cinto vinho

Fivela preta

Fivela preta

Sapato preto com cadarço

Sapato preto fechado (sem detalhe)

Meias pretas

Meias brancas lisas (sem detalhe)

  1. COMPOSIÇÃO DOS UNIFORMES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E AULA DE CAMPO:

UNIFORME – Masculino

UNIFORME – Feminino

Calção vinho

Short vinho

Camiseta branca/malha manga curta

Camiseta branca/malha manga curta

Tênis preto com cadarço

Tênis preto com cadarço

Meias branca (sem detalhe)

Meias branca (sem detalhe)

Short térmico preto(lycra)

Short térmico preto(lycra)

Agasalho

Agasalho

  1.  DO INÍCIO DAS AULAS

As aulas iniciarão no dia 05 de fevereiro de 2018.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Todos os candidatos serão tratados igualmente, independente de cor, raça e credo, conforme prevê o Art. 5º da Constituição Federal.
  2. A aprovação dos alunos no Exame de Seleção de que trata este Edital NÃO caracteriza garantia de matrícula, já que esta dependerá do número de vagas disponíveis para cada turma, respeitando o espaço físico de cada sala de aula, conforme a Resolução 051/2002.
  3. O Ensino Fundamental e o Ensino Médio têm uma proposta interdisciplinar, elaborada, fundamentada e regulamentada dentro dos padrões de um Colégio Militar e em conformidade com a nova sistemática de avaliação.
  4. Os candidatos deverão pegar na Secretaria do Colégio da Polícia Militar Tiradentes ou através do site: a relação dos assuntos pertinentes à série (ano escolar).
  5. Os candidatos aprovados e classificados dentre as vagas estipuladas no presente processo seletivo e que perderam o prazo de efetivação da matrícula serão considerados eliminados.
  6. Os responsáveis pelos candidatos não selecionados no Exame Seletivo poderão comparecer à Secretaria Escolar para solicitar a devolução dos documentos entregues no ato da inscrição, no período de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da divulgação do resultado do Exame de Seleção. Os candidatos terão até 60 (sessenta) dias para reaver sua documentação. Caso não o façam no prazo estipulado, estes serão incinerados.
  7. Durante a aplicação das provas, os fiscais não estão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova.
  8. O Colégio Tiradentes não se responsabilizará por objetos ou valores portados, esquecidos ou extraviados nas dependências dos locais de aplicação das provas.
  9. O prazo para a convocação e matrícula de novos candidatos aprovados nas vagas remanescentes será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação oficial dos resultados do Exame Seletivo em Boletim Geral da PMAL.
  10. A inexatidão das informações fornecidas pelos responsáveis dos candidatos e a constatação de quaisquer irregularidades eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, e sua vaga será preenchida por novo candidato, respeitando os critérios de classificação.
  11. A inscrição do candidato pelos responsáveis importará no conhecimento das presentes instruções para o processo seletivo e implicará na tácita aceitação de todas as regras contidas no Regulamento Interno do Colégio da Polícia Militar Tiradentes e no Manual do Aluno, disponíveis no Corpo de Alunos do CPM no ato da inscrição e matrícula.
  12. Aos Comandantes, Chefes e Diretores das OPMs, solicita-se que divulguem aos seus subordinados o teor do presente Edital, bem como que autorizem o seu comparecimento nos períodos de inscrições, das provas e da matrícula, obedecidos os horários já especificados.
  13. A Matriz Curricular do Colégio Tiradentes prevê atividades escolares (aulas teóricas e práticas, provas, seminários, jogos, feiras, viagens de estudo, desfiles comemorativos etc.) de segunda a sábado, inclusive em dias de feriados oficiais (07 e 16 de setembro, 15 de novembro), às quais não podem ser realizadas em outros dias letivos, devido ao fato da dinâmica administrativa e pedagógica do CPM possuir um calendário letivo bastante completo, sem disponibilidade de tempo e de pessoal. O não comparecimento dos alunos, sem a devida comprovação, contará como falta e, em caso de perda da avaliação e da nota correspondente, não poderá ser alegado motivo de desconhecimento, uma vez que o Colégio não dispõe de efetivo suficiente e disponível para que a atividade seja realizada fora do que já está devidamente programado dentro do calendário escolar.
  14. Todas as informações prestadas pelos pais e/ou responsáveis dos candidatos contidas no preenchimento dos formulários no ato de inscrição e/ou matrícula são declarações não juramentadas, mas, feitas sob pena de responsabilidade administrativa e penal.
  15. Estarão disponibilizados no site da Corporação, no site da Secretaria de Estado da Educação no link do Colégio da Polícia Militar Tiradentes, o calendário das provas, os formulários de inscrição para o Exame de Seleção, a ficha de matrícula para os classificados dentro das vagas disponibilizadas e os programas de Português e Matemática, bem como o resultado da seleção/2017 para o ano letivo de 2018.
  16. Os casos de candidatos filhos e ou dependentes legais de policiais militares e funcionários civis lotados no CPM serão regidos conforme os preceitos contidos em seu Regimento Interno.

14.17. Os casos omissos não previstos neste Edital serão encaminhados à Comissão de Seleção e Matrícula do CPM para apreciação e resolução, e serão homologados pela SEDUC, pela 1ª Gerência Regional de Educação e pela Gestão do Colégio da Polícia Militar Tiradentes, observando-se integralmente o Regimento Interno daquela Instituição de Ensino.

Art.2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió, 14 de novembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Secretário de Estado da Educação

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