Aviso

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Domingo, 01 Outubro 2017 05:10

EDITAL/SEDUC Nº 1 – CONCURSO EDUCAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DO ESTADO DE ALAGOAS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
EDITAL Nº 1 – SEDUC/AL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017


O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, na Lei nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, e suas alterações, e na Lei nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Professor da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.
1.2 A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da SEDUC/AL.
1.3 As provas objetivas, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Arapiraca/AL e de Maceió/AL.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, na forma da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e suas alterações, e ao Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, na forma da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000.
2 DO CARGO DE PROFESSOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer a docência no Sistema Público Estadual de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; proporcionar ao educando o desenvolvimento para o exercício pleno da sua cidadania, propiciando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; acompanhar a rede estadual, municipal e particular de ensino, emitindo parecer técnico em processos de credenciamento, autorização e reconhecimento das escolas, e em processos de regulamentação da vida escolar do aluno.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.195,13.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
2.1 CARGO 1: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: ARTES
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Educação Artística, Artes ou Linguagens Específicas, Artes Visuais e Plásticas, Artes Cênicas ou Teatro, Música e Dança fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.2 CARGO 2: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: BIOLOGIA
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REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.3 CARGO 3: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Biologia ou Ciências, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.4 CARGO 4: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO FÍSICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF), conforme a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.
2.5 CARGO 5: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: FILOSOFIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Filosofia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.6 CARGO 6: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: FÍSICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.7 CARGO 7: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: GEOGRAFIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.8 CARGO 8: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: HISTÓRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.9 CARGO 9: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: INGLÊS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Letras – Inglês, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.10 CARGO 10: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: MATEMÁTICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.11 CARGO 11: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: PORTUGUÊS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Letras – Português, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.12 CARGO 12: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: QUÍMICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.13 CARGO 13: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: SOCIOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
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3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.
3.10 Não acumular cargos, empregos, ou funções públicas, salvo nos cargos constitucionalmente permitidos.
3.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
3.12 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas para este concurso estão especificadas no quadro constante do Anexo I deste edital.
4.2 O candidato aprovado neste concurso público terá classificação por cargo/especialidade/GERE (Gerência Regional de Educação), de acordo com a sua opção no ato da inscrição, e classificação geral por cargo/especialidade no concurso público.
4.3 Após nomeação de todas as vagas ofertadas, a nomeação ocorrerá, obedecida a ordem de classificação, por cargo/especialidade/GERE.
4.3.1 Será definitivamente excluído do certame o candidato que, ao ser nomeado pela classificação por cargo/especialidade/GERE pela qual optou no ato de inscrição, não tomar posse no prazo legal.
4.3.2 O candidato poderá ser convocado para GERE diferente daquela em que se inscreveu desde que exista vaga nessa GERE e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, a SEDUC/AL utilizará a ordem de classificação geral por cargo/especialidade.
4.3.2.1 Caso o candidato aceite ser admitido na GERE diversa da que se inscreveu, será excluído da classificação por cargo/especialidade/GERE pela qual optou no ato de inscrição.
4.3.2.2 Se o candidato não aceitar ser admitido na GERE diversa da qual optou no ato de inscrição, será mantido na mesma posição obtida na classificação geral, por cargo/especialidade, sem prejuízo da sua manutenção na classificação por cargo/especialidade/GERE.
4.3.3 Aos candidatos que se declararam com deficiência, serão aplicados os mesmos critérios de classificação e de aproveitamento definidos para os demais candidatos.
4.4 A convocação para admissão dos candidatos ocorrerá conforme dispõe o Anexo I deste edital.
4.5 O provimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da Secretaria de Educação.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/GERE, 20% serão providas na forma do § 5º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016, e suas alterações, desprezada a parte decimal.
5.1.1 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/especialidades/GERE com número de vagas igual ou superior a cinco.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
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b) enviar, via upload, a imagem do CPF; c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, de forma legível, até as 18 horas do dia 1º de fevereiro de 2018, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17 imagem do CPF e do laudo médico a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.
5.2.2 O envio da imagem do laudo médico e do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original ou cópia autenticada em cartório constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
5.2.4 A imagem do laudo médico e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.
5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, na data provável de 16 de fevereiro de 2018.
5.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do §
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1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, dos arts. 3º, 4º e 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ.
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da perícia médica.
5.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 meses.
5.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
5.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses ou deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral cargo/especialidade/GERE.
5.6.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.6.10 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for considerado pessoa com deficiência na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/especialidade/GERE.
5.6.11 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade/GERE.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXA: RS 95,00.
6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, solicitada no período entre 20 horas do dia 2 de janeiro de 2018 e 18 horas do dia 1º de fevereiro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário.
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6.2.3 O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, após efetuado o registro pelo banco.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 9 de fevereiro de 2018.
6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade/GERE a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cebraspe.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, e que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e o seu tronco.
6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
6.4.4.2 O candidato que não enviar a fotografia obedecendo às especificações constantes do subitem 6.4.4.1 deste edital, de tal forma que impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.
6.4.4.2.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.
6.4.4.3 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
6.4.4.4 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, na data provável de 16 de fevereiro de 2018, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi aceita pelo Cebraspe. Caso não tenha sido aceita, o candidato poderá realizar, no período entre 9 horas do dia 20 de fevereiro de 2018 e 18 horas do dia 21 de fevereiro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), um novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
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6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos amparados pela Lei nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, regulamentada pelo Decreto nº 3.972, de 30 de janeiro de 2008.
6.4.8.2 O candidato amparado pela legislação acima que desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió – Alagoas, no período de 3 de janeiro de 2018 a 26 de janeiro de 2018 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 14 horas (horário local), o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, por meio da página de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir.
I – Comprovação de estar desempregado, mediante apresentação de:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego; ou
b) cópia autenticada do seguro desemprego; ou
c) cópia da publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor público vinculado à Administração Pública pelo regime estatutário; e
d) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
e) cópia de comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.1 deste edital;
II – Comprovação de ser carente, mediante apresentação de:
a) declaração firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e
b) comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social instituídos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal; e
c) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
d) cópia de comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.1 deste edital;
III – Comprovação de ser doador de sangue, mediante apresentação de:
a) certidão expedida pelos dirigentes dos Hemocentros mantidos por órgãos ou entidades públicas, desde que a doação tenha sido realizada nos últimos seis meses anteriores ao prazo de inscrição do concurso público; e
b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
c) cópia de comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.1 deste edital.
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IV – Comprovação de ser trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês, mediante apresentação de:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou contracheque atual; e
b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
c) cópia de comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.1 deste edital.
6.4.8.2.1 Para comprovar a situação de residente há, no mínimo, dois anos no estado de Alagoas, o candidato deverá apresentar:
a) cópia do título de eleitor expedido por cartório de circunscrição eleitoral do estado de Alagoas, com emissão anterior a vinte e quatro meses contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público;
b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediada no estado de Alagoas, com data de emissão de mais de vinte e quatro meses contados da data de abertura do concurso público.
6.4.8.3 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e da documentação apresentada é de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.
6.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 6.4.8.2 deste edital;
d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhado dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.
6.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
6.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela SEPLAG/AL.
6.4.8.7.1 No caso de admissão no serviço público, o candidato beneficiado pela isenção provisória terá o valor da inscrição descontado em três parcelas mensais e consecutivas, a contar do segundo recebimento da sua remuneração.
6.4.8.7.2 O requerimento da isenção provisória da taxa de inscrição, bem como os documentos comprobatórios das situações de isenção previstas no subitem 6.4.8 deste edital deverão ser entregues na SEPLAG/AL, até cinco dias antes da data de término das inscrições fixada no edital do concurso público, conforme prevê o § 1º do art. 3º da Lei nº 6.873/2007.
6.4.8.7.2.1 A Administração terá o prazo máximo de três dias para deferir ou não o pedido de isenção.
6.4.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada, na data provável de 31 de janeiro de 2018, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17.
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6.4.8.8.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.
6.4.8.9 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17 e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 9 de fevereiro de 2018, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.4.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 9 de fevereiro de 2018, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá, conforme prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;
b) enviar, via upload, a imagem do CPF;
c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
6.4.9.1.1 Caso os recursos especiais necessitados pelo candidato para a realização da prova não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o item 6.4.9.6 deste edital.
6.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico por ele apresentado, ou seja:
a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo médico serão indeferidos;
b) eventuais recursos que sejam citados no laudo médico do candidato mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.
6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá, conforme prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;
b) enviar, via upload, imagem do CPF;
c) enviar, via upload, imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, no qual deverá conter a assinatura do médico com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), que ateste a espécie e o grau, ou nível, da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência, conforme inciso IV do art. 39 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 40 do referido decreto.
6.4.9.2.1 O candidato que fizer uso de tempo adicional para a realização de suas provas, caso não seja considerado deficiente na perícia médica, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 12.2 deste edital.
6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:
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a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das prova(s);
b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).
6.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.4 O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das provas deverá, conforme prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente a utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome pelo qual deseja ser tratado;
b) enviar, via upload, imagem do CPF e do documento de identidade.
6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar a prova armado deverá, conforme prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;
b) enviar, via upload, a imagem do CPF;
c) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
6.4.9.5.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.
6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido nesse edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova;
b) enviar, via upload, a imagem do CPF e o respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.
6.4.9.7 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível até as 18 horas do dia 1º de fevereiro de 2018 (via upload), por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
6.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.
6.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.
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6.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 6.4.9.8 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
6.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.
6.4.9.9 Na solicitação de atendimento especial que envolva utilização de recursos tecnológicos, caso ocorra eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
6.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.4.9.11 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, na data provável de 16 de fevereiro de 2018.
6.4.9.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido e se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.
7 DAS FASES DO CONCURSO
7.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir.
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
Eliminatório
e
classificatório
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
(P3) Avaliação de títulos


Classificatório
7.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 1º de abril de 2018, no turno da tarde.
7.3 Na data provável de 21 de março de 2018, será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.3 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.
7.4 O resultado final nas provas objetivas, a convocação para a avaliação de títulos e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, na data provável de 30 de abril de 2018.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
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8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a que tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
8.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.22 e 12.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
8.10.1 Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.11.2 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos básicos P1, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 50 ∕ (50 − n1) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 25 ∕ (50 − n1) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação, em que n1 representa o número de questões da prova objetiva de conhecimentos básicos cujo gabarito tenha sido alterado.
13
8.11.2.1 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos específicos P2, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 70 ∕ (70 − n2) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 35 ∕ (70 − n2) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação, em que n2 representa o número de questões da prova objetiva de conhecimentos específicos cujo gabarito tenha sido alterado.
8.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão listados por cargo/especialidade/GERE, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, a partir das 19 horas da data provável de 4 de abril de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do quinto dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, e seguir as instruções ali contidas.
8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.8.1 A pontuação correspondente a cada item que tiver o seu gabarito oficial preliminar alterado será distribuída entre os itens da prova que não tiveram o seu gabarito oficial preliminar alterado.
8.12.8.2 Feitas as alterações de gabarito e as correspondentes modificações na pontuação de cada item que não teve o seu gabarito oficial preliminar alterado, serão implementadas eventuais anulações de itens, observando-se o disposto no subitem 8.12.8 deste edital.
8.12.9 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação
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correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.10 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.12.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
8.12.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
9.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados nas provas objetivas, até o limite total constante do Anexo I deste edital, respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para os candidatos com deficiência.
9.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência aprovados nas provas objetivas, serão convocados para a avaliação de títulos os demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas objetivas, até o limite total constante do Anexo I deste edital, respeitados os empates na última colocação.
9.1.2 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
9.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, na especialidade a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
6,00
6,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, na especialidade a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
3,00
3,00
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, na especialidade a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar.
1,00
1,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,00
9.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
9.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.
15
9.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela SEDUC/AL, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
9.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.
9.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
9.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador. No ato de entrega dos títulos, o procurador deverá apresentar seu documento de identidade original para fins de identificação.
9.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
9.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
9.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
9.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 9.9.3 deste edital.
9.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
9.9.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
9.9.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 9.9.2 deste edital.
9.9.3 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
9.9.4 Cada título será considerado uma única vez.
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9.9.5 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.2 deste edital serão desconsiderados.
9.9.6 Não serão fornecidas pela SEDUC/AL cópias dos documentos apresentados por ocasião da entrega dos títulos.
9.9.7 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
9.9.8 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na avaliação de títulos (NFAT).
10.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade/GERE e em ordem de classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e forem considerados pessoas com deficiência na perícia médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também nas listas de classificação geral por cargo/especialidade/GERE e por cargo/especialidade.
10.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver maior idade, conforme o art. 12, § 7º, da Lei Estadual nº 7.858/2016;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
f) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).
11.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea “f” do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
11.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 11.1.1 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
12.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para atendimento especializado para a realização das provas.
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12.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17.
12.3.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
12.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_al_17, ressalvado o disposto no subitem 12.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
12.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF ou enviando e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
12.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.3 deste edital.
12.6.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
12.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas às 18 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 12.5 deste edital.
12.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – SEDUC/AL (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
12.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
12.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
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12.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
12.10.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
12.11 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
12.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
12.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
12.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
12.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
12.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
12.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
12.15.1 A inobservância do subitem 12.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
12.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
12.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
12.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
12.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
12.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e horário determinados implicará a eliminação automática do candidato.
12.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
12.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;
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d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente. 12.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 12.22 deste edital.
12.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital. 12.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 12.22 deste edital. 12.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas. 12.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
12.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.22 deste edital no dia de realização das provas.
12.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
12.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
12.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
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k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior exame grafológico;
r) não permitir a coleta de dado biométrico.
12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
12.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
12.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.
12.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
12.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 12.7 ou 12.8 deste edital, conforme o caso, e perante a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
12.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
12.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Secretaria de Educação do Estado de Alagoas.
12.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
12.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
12.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
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13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todas as especialidades)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
LEGISLAÇÃO: 1 Lei Estadual nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 2 Lei Estadual nº 6.196/2000 (Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas). 3 Lei Estadual nº 6.197/2000 (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério). 4 Lei Estadual nº 6.754/2000 (Código de Ética do Servidor Público). 5 Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E COMPETÊNCIAS SÓCIO-EMOCIONAIS: 1 Diretrizes curriculares nacionais. 2 Estatuto da Criança e do Adolescente. 3 Referencial Curricular da Rede Estadual. 4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 13.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: ARTES
1 A arte na Educação para todos – LDB/PCN/RCB. 2 Fundamentos e tendências pedagógicas do ensino de Arte no Brasil. 3 A arte e o processo de construção da cidadania. 4 As diversas linguagens artísticas: estética - conceitos e contextos. 5 Aspectos da cultura popular brasileira e as manifestações populares: formação histórica, multiculturalismo. 6 A arte da pré-história brasileira. 6.1 Arte indígena. 6.2 Arte africana. 7 As artes visuais no Brasil: do barroco colonial brasileiro aos dias atuais. 8 As artes audiovisuais: TV, cinema, fotografia, multimídia – novos recursos/novas linguagens. 9 A música no Brasil, partindo do período colonial aos nossos dias. 10 O teatro no Brasil: história e movimentos. 11 A dança no Brasil: dramática e folclórica, popular e erudita. 12 Principais movimentos artísticos do século XX no Brasil. 13 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Arte.

CARGO 2: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: BIOLOGIA
1 Identidade dos seres vivos: aspectos físicos, químicos e estruturais da célula; as organelas; a organização celular: seres procariontes, eucariontes e sem organização celular; funções celulares: síntese, transporte, eliminação de substâncias e processos de obtenção de energia: fermentação, fotossíntese e respiração celular. 2 Noções básicas de microscopia. 3 Origem e evolução da vida: hipóteses sobre a origem da vida; teoria de Lamarck e teoria de Darwin; origem do homem. 4 Diversidade da vida: principais características dos representantes de cada domínio e de cada reino da natureza; regras de nomenclatura; biodiversidade no planeta e no Brasil. 5 Características anatômicas e fisiológicas do homem: fisiologia dos sistemas biológicos (digestório, respiratório, cardiovascular, urinário, nervoso, endócrino, imunológico, reprodutor e locomotor). 6 Transmissão da vida: fundamentos da hereditariedade - gene e código genético; primeira e
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segunda leis de Mendel; aplicações da engenharia genética: clonagem, transgênicos. 7 Interação entre os seres vivos: conceitos básicos em ecologia; relações tróficas (cadeias e teias alimentares; distribuição natural da matéria e da energia e concentração de pesticidas e de subprodutos radiativos); relações ecológicas limitadoras do crescimento populacional; ecossistemas do Brasil. 8 Ensino de Biologia: conhecimento científico e habilidade didática no ensino de Biologia. 10 A construção do conhecimento no ensino de Biologia: abordagens metodológicas. 11 Recursos didáticos no ensino de Biologia (utilizados em sala de aula e laboratório, incluindo conhecimentos básicos de técnicas, materiais e normas de segurança laboratoriais). 12 O ensino de Biologia e as novas tecnologias da informação e comunicação. 13 Avaliação de aprendizagem do conhecimento biológico. 14 Competências e Habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Biologia.

CARGO 3: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS
1 Seres vivos e ambiente: características morfofisiológicas dos grupos de vírus aos mamíferos e de algas a gimnospermas e suas relações entre si e com o meio. 2 Citologia e histologia; organização das células; divisão celular – características dos tecidos básicos animais e vegetais. 3 Reprodução: tipos de reprodução – reprodução humana – características hereditárias: sexualidade e DST. 4 Evolução: origem da vida; evolução humana. 5 Misturas e substâncias: propriedades e processos de separação; átomos, moléculas e substâncias; reações químicas; átomo e eletricidade; gases e líquidos. 6 Ondas e energia: ondas eletromagnéticas – luz, visão, espectro eletromagnético; óptica e suas leis; problemas da visão; ondas e comunicação; tipos de energia e suas transformações; propagação da energia. 7 Terra – energia e vida; a terra e a luz no espaço, seus movimentos e suas consequências; atmosfera e pressão; a vida na terra e suas relações com a energia solar; camadas da terra; condições ambientais e condições de sobrevivência. 8 Metodologia de ensino de Ciências: organização didático-pedagógica e suas implicações na construção do conhecimento em sala de aula; organização didático-pedagógica e o ensino integrado de ciências frente às exigências metodológicas do ensino-aprendizagem: o ensino globalizado e formação da cidadania. 9 Educação ambiental. 10 O Projeto Genoma.

CARGO 4: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO FÍSICA
1 Histórico da Educação Física. 2 Educação Física enquanto linguagem. 3 Processo ensino-aprendizagem na Educação Física. 4 Construindo competências e habilidades em Educação Física. 5 Avaliação em Educação Física. 6 Educação Física e sociedade. 7 Fundamentos didático-pedagógicos da Educação Física. 8 Atividade física e saúde. 9 Crescimento e desenvolvimento. 10 Aspectos da aprendizagem motora. 11 Aspectos sócio históricos da Educação Física. 12 Política educacional e Educação Física. 13 Cultura e Educação Física. 14 Aspectos da competição e cooperação no cenário escolar. 15 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Educação Física.

CARGO 5: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: FILOSOFIA
1 A emergência da filosofia grega. 1.1 Filosofia e a cidade. 1.2 Filosofia e a democracia. 1.3 Filosofia e a universalização da palavra. 1.4 Filosofia, verdade e argumentação. 2 Filosofia e os conhecimentos tradicionais (narrativas/mitos). 2.1 Filosofia e a consciência cotidiana. 2.2 Filosofia, a arte e as ciências. 3 Filosofia e ação. 3.1 Moral, ética e política. 3.2 Filosofia, ética e felicidade (Platão, Aristóteles, Agostinho de Hipona e Spinoza). 3.3 Ética, autonomia da razão e dignidade (Kant). 3.4 Crítica e genealogia da moral (Nietzsche). 3.5 Contextualização histórica dessas questões e principais argumentos. 4 Filosofia e conhecimento científico. 4.1 Racionalismo (Descartes) e empirismo (Bacon). 4.2 Filosofia e crítica da técnica (Heidegger, Benjamin). 4.3 Contextualização histórica dessas questões e principais argumentos. 5 Filosofia e experiência estética. 5.1 Arte e absoluto (Hegel), arte e afirmação da vida (Nietzsche). 5.2 Arte e sentido (Heidegger e Gadamer). 5.3 Arte e capitalismo (Benjamin, Adorno e Horkheimer). 5.4 Contextualização histórica dessas questões e principais argumentos. 6 Reflexões acerca do ensino de Filosofia no Ensino
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Médio. 6.1 Ensino de Filosofia e interdisciplinaridade. 6.2 Estratégias didáticas e a seleção de conteúdos. 7 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Filosofia.

CARGO 6: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: FÍSICA
1 História e Evolução das ideias da Física: cosmologia antiga; a física de Aristóteles; origens da mecânica. 2 Mecânica: cinemática escalar e vetorial; movimento circular; leis de Newton e suas aplicações; trabalho; potência; energia, conservação e suas transformações, impulso; quantidade de movimento, conservação da quantidade de movimento; gravitação universal; estática dos corpos rígidos; estática dos fluidos; princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 3 Termodinâmica: calor e temperatura; temperatura e dilatação térmica; calor específico; trocas de calor; mudança de fase e diagramas de fases; propagação do calor; teoria cinética dos gases; energia interna; lei de Joule; transformações gasosas; leis da termodinâmica: entropia e entalpia; máquinas térmicas; ciclo de Carnot. 4 Eletromagnetismo: introdução à eletricidade; campo elétrico; lei de Gauss; potencial elétrico; corrente elétrica; potência elétrica e resistores; circuitos elétricos; campo magnético; lei de Ampère; lei de Faraday; propriedades elétricas e magnéticas dos materiais. 5 Ondulatória: movimento harmônico simples; oscilações livres, amortecidas e forçadas; ondas; ondas sonoras e eletromagnéticas; frequências naturais e ressonância; Ótica Geométrica: reflexão e refração da luz; instrumentos ópticos – características e aplicações. 6 Ótica Física: interferência; difração; polarização. 7 Ensino de Física: conhecimento científico e habilidade didática no ensino de Física; A construção do conhecimento no ensino da Física: abordagens metodológicas. Recursos didáticos no ensino de Física (utilizados em sala de aula e laboratório, incluindo conhecimentos básicos de técnicas, materiais e normas de segurança laboratoriais). 8 Avaliação de aprendizagem do conhecimento cientifico. 9 Competências e Habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Física.

CARGO 7: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: GEOGRAFIA
GEOGRAFIA: 1 Concepções do pensamento geográfico e sua influência no ensino da Geografia. 1.1 Sociedade, lugar e paisagem no ensino da Geografia. 1.2 Currículo: cultura e territorialidade no ensino da Geografia. 1.3 Novas abordagens teórica e metodológicas no ensino da Geografia. 1.4 Novas tecnologias de comunicação e informação no ensino da Geografia. 1.5 Aspectos avaliativos no Ensino da Geografia. 2 Geopolítica e Econômica. 2.1 O espaço como produto do homem. 2.2 Capitalismo. 2.3 Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 2.4 O Brasil, a nova ordem mundial e a globalização. 2.5 O comércio internacional. 2.6 Energia e transporte. 2.7 A agropecuária. 2.8 A indústria. 2.9 Os serviços. 2.10 As relações de trabalho. 2.11 As desigualdades sociais e a exploração humana. 2.12 A revolução técnico-científica. 3 Geografia da população. 3.1 A população e as formas de ocupação do espaço. 3.2 Os contrastes regionais do Brasil. 3.3 Urbanização e metropolização. 4 Ecologia. 4.1 Ecossistemas naturais. 4.2 Impactos ambientais. 4.3 Recursos naturais e devastação histórica. 4.4 Política ambiental. 5 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Geografia.
GEOGRAFIA DO ESTADO DE ALAGOAS: 1 Aspectos geográficos do Estado de Alagoas. 1.1 Superfície. 1.2 Limites. 1.3 Linhas de fronteira. 1.4 Pontos extremos. 1.5 Climas de Alagoas: pluviosidade e temperatura. 1.6 Geomorfologia. 1.6.1 Relevo. 1.7 Principais formações vegetais. 1.8 Meio Ambiente 2 Geografia da população: demografia; povoamento; movimentos populacionais. 3. Indicadores sociais e desenvolvimento. 4 Agroindústria alagoana. 5 Indústrias. 6 Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. 7 Malha viária. 8 Economia alagoana no contexto da região Nordeste.

CARGO 8: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: HISTÓRIA
HISTÓRIA: 1 Concepções do pensamento histórico, a dinâmica historiográfica e sua influência no ensino da história. 1.1 Memória, oralidade e cotidiano no ensino de História. 1.2 Currículo: cultura, gênero, direitos humanos, meio ambiente, história local e diversidade étnico racial no ensino de História, novas abordagens
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teóricas e metodológicas no ensino de História. 1.3 Novas tecnologias de comunicação e informação no ensino de História. 1.4 Aspectos avaliativo no ensino de História. 2 História Natural e História Social. 2.1 O processo de humanização e a dinâmica da formação das sociedades humanas na Pré-história. 2.2 A Organização sócio-política, econômica, cultural religiosa do Egito, Núbia, Kush, Ménroe, Napata, Mesopotâmia, Palestina, Fenícia, Pérsia, Grécia e Roma, sua dinâmica, relações, rupturas e transformações. 3 A organização sócio-política, econômica, cultural religiosa da sociedade europeia do século V ao XV sua dinâmica, relações, rupturas e transformações. 4 Os reinos africanos no século V ao XV. 5 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da sociedade europeia do século XV ao XVIII. 6 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da sociedade europeia, americana, africana e asiática do século XVIII a contemporaneidade. 7 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da organização sócio-política, econômica e cultural no Brasil Colonial. 7.1 Escravidão e resistência negra e indígena no Brasil Colonial. 7.2 As tecnologias de agricultura, de beneficiamento de cultivo, de mineração e de edificações trazidas pelos escravizados, bem como a produção científica, artística (artes plásticas, literatura, música, dança, teatro) política. 7.3 Cultura e religiosidade africana e indígena no Brasil Colonial. 7.4 Movimento de independência no Brasil Colonial. 7.5 Organização sócio-política, econômica e cultural no Império: 1º e 2º Reinado. 7.6 As revoluções sociais: Cabanagem, Balaiada, Farroupilha, Sabinada, Revolta dos Malês, Quebra Quilo; Abolição e Movimento Republicano no Brasil. 8 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da organização sócio-política, econômica e cultural no Brasil na República. 9 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de História.
HISTÓRIA DO ESTADO DE ALAGOAS: 1. Colonização e povoamento. 2 Alagoas no período Colonial brasileiro: cultura, economia e sociedade. 3. Alagoas e a Independência do Brasil. 4 Alagoas e o período Imperial. 5 Aspectos gerais da história de Alagoas no período Republicano.

CARGO 9: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: INGLÊS
1 Leitura e compreensão de textos em Língua Inglesa considerando os diversos gêneros textuais. 2 Tendências pedagógicas do ensino de Língua Inglesa: abordagem da linguagem sob novos enfoques. 3 Uso e domínio das estratégias de leitura (skimming, scanning, prediction e outras). 3.1 Compreensão geral do texto. 3.2 Reconhecimento de informações específicas. 3.3 Inferência e predição. 3.4 Palavras cognatas e falsos cognatos, entre outros. 4 Vocabulário. 5 Aspectos linguísticos e gramaticais. 5.1 Classes de palavras. 5.2 Sintaxe da oração e do período. 6 Relação entre língua, cultura e sociedade. 7 O tratamento da produção escrita como processo (revisão/correção e reescrita). 8 Avaliação no ensino e aprendizagem da Língua Inglesa na Educação Básica. 9 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Língua Inglesa.

CARGO 10: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: MATEMÁTICA
1 Números: propriedades e operações fundamentais com números inteiros, racionais, irracionais e reais. 2 Funções. 2.1 Igualdade de funções. 2.2 Determinação do domínio de uma função. 2.3 Funções injetivas, sobrejetivas e bijetivas. 2.4 Função inversa. 2.5 Composição de funções. 2.6 Funções crescentes, decrescentes, pares e impares; os zeros e o sinal de uma função. 2.7 Funções lineares, funções do 2º grau, funções modulares, funções polinomiais, logarítmicas e exponenciais. 3 Equações e inequações. 4 Geometrias plana, espacial e analítica. 5 Trigonometria: do triângulo retângulo, estudo do seno, cosseno e tangente. 6 Sequências. 6.1 Sequências de Fibonacci, sequências numéricas. 6.2 Progressões aritmética e geométrica. 7 Matrizes. 7.1 Determinantes. 7.2 Sistemas lineares. 7.3 Análise combinatória. 7.4 Binômio de Newton. 8 Noções de estatística. 8.1 Medidas de tendência central. 8.2 Medidas de dispersão, distribuição de frequência. 8.3 Gráficos. 8.4 Tabelas. 9 Matemática financeira. 9.1 Proporção, porcentagem, juros e taxas de juros, juro simples e juro composto, sistemas de capitalização, descontos simples, desconto racional, desconto bancário. 9.2 Taxa efetiva, equivalência de capitais. 10 Cálculo de probabilidade.
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11 Números complexos. 12 Noções de história da Matemática. 13 Avaliação e educação matemática: formas e instrumentos. 14 Ensino de Matemática. 15 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Matemática.

CARGO 11: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: PORTUGUÊS
I LITERATURA: 1 Relações contextuais e intertextuais entre gêneros textuais, épocas, autores e mídias na literatura brasileira. 2 A linguagem literária. 2.1 Elementos da teoria literária (narrador, personagens, tempo, etc.) em produções artísticas de diferentes momentos históricos e tendências culturais, mediante análise de textos e obras no Brasil. 3 O Barroco no Brasil. 3.1 Relações sociais e históricas presentes no Barroco no Brasil. 3.2 Abordagem dos tipos e dos problemas sociais nos textos de Gregório de Matos Guerra. 3.3 Os reflexos da literatura barroca gerando mudanças de atitude na sociedade da época. 4 O Arcadismo no Brasil. 4.1 O papel do Arcadismo no Brasil, como movimento paralelo à inconfidência Mineira. 4.2 A “face pré-romântica” da poesia árcade brasileira como aspecto transitório para o Romantismo. 5 O Romantismo no Brasil. 5.1 O Romantismo como reflexo dos costumes da sociedade burguesa - características, elementos textuais e não textuais. 5.2 A criação de estereótipos e perfis dos personagens literários. 6 Análise de textos dos autores realistas-naturalistas. 6.1 Contexto sócio histórico. 6.2 As características do texto. 6.3 O retrato comportamental da sociedade e suas consequências. 7 Estrutura, temas e aspectos da produção poética dos principais autores parnasianos brasileiros. 8 O Simbolismo como reflexo dos receios e desejos dos excluídos na sociedade brasileira. 8.1 O caráter transcendental entre a imaginação e a fantasia, versus a razão, ou a lógica. 8.2 Análise da poética de Cruz e Souza e Alphonsus de Guimaraens. 9 A revolução artística do início do século XX e o Pré-Modernismo no Brasil. 9.1 Manifestações artístico-literárias. 9.2 Influências revolucionárias das inovações geradas pelas Vanguardas Europeias. 10 A trajetória modernista brasileira em suas diferentes fases. 10.1 A busca de novos rumos na literatura. 10.2 Os principais autores da primeira geração modernista brasileira e sua relação com a tradição literária. 10.3 Segundo momento modernista no Brasil – a poesia. 10.4 O segundo momento modernista no Brasil - a prosa. 10.5 O diversidade artística e temática do terceiro momento modernista. 11 A problemática do pós-moderno no Brasil, numa visão crítico literária. 12 Influências e aspectos étnicos na literatura brasileira. 12.1 A cultura africana retratada nos fatos, temáticas e personagens nas obras literárias brasileiras. 12.2 O índio no imaginário literário do Brasil. II LEITURA: 1 Relações de coerência. 1.1 Ideia de coerência. 1.2 Ideia principal. 1.3 Detalhes de apoio. 1.4 Relações de causa e efeito. 1.5 Sequência temporal. 1.6 Sequência espacial. 1.7 Relações de comparação e contraste. 2 Relações coesivas: referência, substituição, elipse e repetição. 3 Indícios contextuais: definição, exemplos, recolocação, estruturas paralelas, conectivos, repetição de palavras-chave. 4 Relações de sentido entre palavras: sinonímia/antonímia, hiperonímia/hiponímia, campo semântico. 5 Compreensão textual versus interpretação textual. 6 Compreensão Interpretativa. 6.1 Propósito do autor. 6.2 Informações implícitas. 6.3 Distinção entre fato e opinião. 7 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, exemplificação/especificação, explanação, classificação e elaboração. 8 Seleção de Inferência: compreensão crítica. III ANÁLISE LINGUÍSTICA: 1 Recursos estilísticos e estruturais: aspectos textuais, gramaticais e convenções da escrita. 2 Fatores constitutivos de relevância: coerência e coesão. 3 Análise de textos, identificando a estrutura da frase: modos de construção de períodos e orações segundo diferentes perspectivas de ordenação, observando-se os aspectos semânticos. 4 Descrição linguística aplicada ao texto: períodos, orações, sintagmas, palavras, morfemas. 5 Uso do vocábulo, quanto ao seu valor e significação dentro do texto. 6 Classes de palavras. 7 Concordância, regência e colocação como fatores de modificação e geração de sentido do texto. 8 Variação linguística e preconceito linguístico, observando os níveis de linguagem presentes em gêneros textuais. 9 Gêneros Textuais. 9.1 Identificação dos gêneros. 9.2 A função social do uso dos gêneros. 9.3 Confronto de diferentes gêneros, identificando as semelhanças e diferenças. 10 As tecnologias da comunicação e de informação no ensino da Língua
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Portuguesa. 10.1 Hipertexto. 10.2 Condições de textualidade. 10.3 A linguagem virtual mediante a visão da semiótica. IV COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PROPOSTAS PELOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS DO ENSINO MÉDIO PARA A DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA.


CARGO 12: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: QUÍMICA
1 História da Química: a Alquimia como precursora da ciência Química, o nascimento da Química moderna, Química e sociedade. 2 O mundo e suas transformações: leis ponderais (Lavoisier, Proust, Dalton, Richter); leis das reações gasosas de Gay Lussac; hipótese de Avogadro, mole, molécula; Cálculos Estequiométricos; natureza elétrica da matéria (os trabalhos de Faraday). 3 Ligações químicas: iônica, covalente, eletronegatividade; repulsão de pares eletrônicos, geometria molecular; teoria da ligação de valência. 4 Sólidos, Líquidos e Gases no universo da Química: evolução do conceito de matéria; características e propriedades; líquidos e sólidos ideais, ligações químicas nos sólidos e líquidos. 5 Sólidos, líquidos e gases reais; mudança de estado, diagrama de fase. 6 Soluções: misturas, tipos de solução, concentração e solubilidade; propriedades coligativas, eletrólitos, íons em solução aquosa. 7 O modelo atômico: evolução dos conceitos de átomo; propriedades dos átomos (eletronegatividade, afinidade eletrônica e suas dimensões). 8 Funções químicas e aplicações: ácidos; bases; sais; óxidos; reações em solução aquosa de ácido-base, precipitação e complexação; equilíbrio das soluções aquosas de ácido-base, dissociação, hidrólise, indicadores ácido-base de titulação, tampões, estequiometria de soluções. 9 A tabela periódica: histórico da tabela e sua construção; o problema da classificação (metais, não metais e semi-metais), gases nobres e química do carbono. 10 Cinética e equilíbrio químico: velocidades e mecanismos de reação; equação de velocidade, teoria de colisões, complexo ativado, catálise. 11 Química Orgânica: princípios básicos da nomenclatura orgânica; funções orgânicas, reações e mecanismos de reação. 12 Ensino de Química: conhecimento científico e habilidade didática no ensino de Química. A construção do conhecimento no ensino da Química: abordagens metodológicas. 13 Recursos didáticos no ensino de Química (Utilizados em sala de aula e laboratório, incluindo conhecimentos básicos de técnicas, materiais e normas de segurança laboratoriais). 14 Avaliação de aprendizagem do conhecimento químico. 15 Competências e Habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Química.


CARGO 13: PROFESSOR – ESPECIALIDADE: SOCIOLOGIA
1 A constituição do saber sociológico. 1.1 A sociologia como ciência. 1.2 Subjetividade e objetividade. 1.3 A questão metodológica nas ciências sociais e a pesquisa social. 2 Estrutura e organização social. 2.1 Estrutura da sociedade. 2.2 Instituições sociais. 2.3 Classes sociais, estratificação e desigualdade: Karl Marx e Max Weber. 2.4 Classe social na sociedade ocidental atual: classes e estilos de vida. 3 Problemas sociais contemporâneos. 3.1 As desigualdades sociais. 3.2 Exclusão social. 3.3 Preconceito e discriminação. 3.4 Movimentos sociais tradicionais e novos. 3.5 Gênero e envelhecimento. 3.6 Gênero e violência. 3.7 Cultura e consumo. 3.8 Violência e Estado. 3.9 Migrações. 3.10 Ética e Cidadania. 3.11 Sociedade, trabalho e emprego, relações sociais e transformações do trabalho. 3.12 Os meios de comunicação e a questão ideológica. 3.13 O meio ambiente e o desenvolvimento tecnológico. 3.14 A globalização e os Estados nacionais. 3.15 Diversidade cultural e étnicas. 3.16 Religião e Sociedade. 3.17 Metodologia de ensino de sociologia.


FABRÍCIO MARQUES SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio