Estado de Alagoas

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Acesso à informação

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GOVERNO DE ALAGOAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

 
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte está disponível para atendimento ao público desde maio de 2012.


Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
 

• Localização
Centro Educacional de Pesquisa Aplicada - CEPA

Av. Fernandes Lima, s/n

Cep.: 57055-055

Maceió/AL

 • Telefones:  3315.1234/3338-8975

   email SIC: sic@educacao.al.gov.br

     • Horário de atendimento -  Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. De 14h às 17h (plantão). 

 • Autoridade da Secretaria de Estado da Educação responsável pelo monitoramento da implementação da Lei, nomeado sob Portaria/SEDUC 4.222/2015 de 27 de outubro de 2015 revogada pela Portaria/SEDUC 1090/2016, de 04 de fevereiro de 2016.

- Hélvio Alexandre Januário Soares

Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do órgão Secretaria de Estado da Educação.

 

 

Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.

 Download de Formulário


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Solicitação de informação
Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da Secretaria de Estado da Educação .

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Solicitação de recurso
Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.

 

Ações do documento